A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 09/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 351 mil para o Executivo. A matéria de autoria da Prefeitura prevê que o recurso seja utilizado em despesas relacionadas à formação de Termo de Colaboração com a Fundação Educacional São José.

“O Projeto de Lei objetiva a abertura de crédito especial voltado a criar condições orçamentárias para que seja formalizado Termo de Colaboração com a Fundação Educacional São José para que seja estabelecida uma pareceria para que o Município possa continuar utilizando alguns espaços da Fundação para atendimento a alunos do Colégio Municipal São José”, diz trecho do documento da Prefeitura enviado à Câmara. 

Desde o ano passado, tanto Prefeitura quanto FESJ vinham tentando formalizar uma parceria a fim de dar continuidade ao uso do espaço físico da unidade e com isso reformar as instalações do Colégio São José.

Diante da urgência do projeto e a necessidade de se formalizar a parceria, o texto acabou sendo aprovado na Câmara por unanimidade. 

As comissões emitiram parecer favorável ao texto que entraria em discussão no Plenário, porém a fala do vereador Conrado Luciano (PT), relator da Comissão Permanente de Cidadania, Educação, Cultura, Esportes, Participação Popular e Direitos Humanos, chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de se consultar o Tribunal de Contas do Estado, quanto a utilização de recursos do Fundeb no ensino superior, para evitar-se problemas futuros. 

No momento de discussões, Keilon Mazilão (U.B), líder do governo, se manifestou sobre a questão.

“...o termo desenvolvimento do ensino, ele vai atender também esta contemplação deste aluguel e da reforma iminente que deve acontecer no colégio, portanto a menção do vereador Conrado que não vejo óbice junto a Corte de Contas do Estado”.

Foto: Peterson Escobar