Na tarde da última segunda-feira (26), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont comunicou o arquivamento do pedido de impeachment do prefeito Carlos Alberto de Azevedo (Cidadania). 

O Poder Legislativo acolheu o documento para análise, atendendo o dispositivo de seu regimento interno. No entanto, diante dos supostos fatos apontados pelo denunciante, a Mesa rejeitou a denúncia e determinou seu arquivamento.  

Os vereadores, a pedido do presidente Flávio Faria (PTB), se reuniram com lideranças partidárias a fim de discutir a questão. 

O pedido de impeachment veio do proponente Victor Lima Fraizoli, protocolado na reunião da semana passada na secretaria da Câmara, em que foi requerida a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). 

Para esclarecer o texto à luz da lei, a direção da Casa convocou sua assessoria jurídica para avaliar a denúncia que aponta supostas infrações envolvendo a Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Improbidade Administrativa. 

A reunião que provavelmente definiria os rumos do prefeito acabou não não tratando do tema, ainda que Victor Lima Fraizoli e o advogado Dr. Francisco Cláudio a aguardassem. Ao serem informados da decisão da Mesa Diretora, a dupla retirou-se do Plenário.

A reportagem entrou em contato com Victor Lima Fraizoli para comentar a decisão da Câmara. Em mensagem enviada, ele disse: 

“Não sou só um cidadão insatisfeito com a atual administração, sou um cidadão que fez uma denúncia com base numa sentença judicial a qual a Prefeitura descumpre dia a dia, através do escárnio com a população que sofre com a falta de atenção em várias áreas básicas, e a negativa dessa investigação que no mínimo deveria ser levada mais a sério pois se trata de uma sentença judicial com base no pedido de impeachment. 

Após a negativa da Mesa da Câmara iremos avaliar a judicialização do pedido nas esferas competentes. No uso de prerrogativa" a Mesa Diretora arrastou para si também uma possível conduta delituosa ao desconsiderar os crimes decretados numa sentença e nem ao menos investigar o flagrante descumprimento continuado por parte do chefe do Executivo”.

Fotos: Gilberto Freire