Atendendo pedido dos vereadores acerca do Projeto de Lei (PL) complementar Nº 06/2023, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, Valquíria Oliveira Carvalho, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, José Lucio de Almeida, além do auxiliar administrativo, Sandro Walas da Silva, estiveram na sede do Legislativo de Santos Dumont para explicar aos parlamentares as alterações na lei municipal Nº 4.092, de 13 de abril de 2010.

A reunião foi presidida pelo vereador Flávio Faria (PTB) e contou com a participação da maioria dos parlamentares da Casa. José Lucio, Valquíria e Sandro fizeram várias considerações acerca do projeto. 

“O principal objetivo do projeto é adequar a lei que foi criada em 2010. Essa adequação é necessária para nós compormos o quadro de funcionários de forma coerente com a lei de 2010. Naquele ano havia apenas um Centro de Referência Assistência Social (CRAS) na Secretaria, hoje possuímos três. Então houve um aumento no número de funcionários e a lei não se adequou à demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social. A criação de cargos é apenas para atendermos o pedido de criação da Família Acolhedora”, disse a secretária Valquíria Carvalho. 

Perguntamos ao chefe de Gabinete José Lúcio sobre a criação de novos postos de trabalho, que afirmou: “Isso vai gerar mais postos de trabalho. Assim que for aprovado, nós vamos fazer um edital para contratação de motoristas, de oficineiros, auxiliares administrativos, para nós ajustarmos a nossa Secretaria.” 

O prefeito Betinho também enviou uma mensagem aos vereadores que votarão o texto do projeto: "... para que o município possa dar cumprimento e colocar o serviço em pleno funcionamento, há a necessidade de uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos, motoristas, auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativos”. 

O novo edital de contratação ainda não foi divulgado,  e a matéria deverá ser votada nas próximas semanas. 

Atualmente as unidades do CRAS espalhadas pela cidade mantêm uma força de trabalho proveniente de outras secretarias, que emprestam seus profissionais. A nova lei vai autorizar a contração de novos trabalhadores, assim os profissionais emprestados aos CRAS retornarão ao seus postos nas secretarias de origem.  

Fotos: Gilberto Freire