A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) divulgou o relatório anual de atividades desenvolvidas ao longo de 2022, quando foram realizadas Eleições Gerais. O documento registra a realização de diversas atividades, ações e projetos destinados a favorecer o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral (JE).

No ano passado, o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral foi exercido pelos ministros Mauro Campbell Marques, até 1º de setembro, e Benedito Gonçalves, que assumiu no dia 8 de setembro e desempenha a função até o momento.

Eleitorado brasileiro

Além de fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, a CGE é gestora do cadastro eleitoral. O pleito de 2022 totalizou 156.454.011 pessoas aptas a votar. A maior parte desse eleitorado (52,7%) é composta por mulheres. São 82.373.164 eleitoras e 74.044.065 eleitores.

Entre adolescentes, o maior número de alistamentos ocorreu nos dois meses antes do fim do prazo para tirar o título, encerrado em 4 de maio. Em abril, foram emitidos 1.676.774 títulos. Em maio, a emissão somou 1.446.311 documentos. Comparada com os primeiros três meses de 2018 e 2014, quando também ocorreram Eleições Gerais, a quantidade de jovens eleitores que tiraram o título foi recorde em 2022.

Nome social e alteração de prenome

Nas Eleições Gerais de 2022, transgêneros e travestis puderam incluir o nome social no título de eleitor. Ao longo do ano, 37.646 eleitoras e eleitores fizeram essa alteração.

Outra novidade foi a possibilidade de mudar o prenome no cadastro eleitoral. A Lei nº 14.832/2022 alterou a legislação sobre registros públicos e permitiu a qualquer pessoa maior de idade pedir a mudança do prenome, independentemente de decisão judicial. A norma previu que o ato fosse comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral.

A CGE atendeu a 462 comunicações recebidas até a data das eleições e reportou as alterações de prenome às Corregedorias Regionais Eleitorais. Dessa forma, foi possível que as mesas de votação identificassem eleitoras e eleitores mesmo que o prenome fosse diverso daquele constante do caderno de votação.

Garantia de Direitos Políticos

Entre as iniciativas listadas no relatório, a CGE integrou o projeto “Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos (LabGDP)” – resultado de parceria entre a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE e a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP) –, que busca promover ações para combater a exclusão política derivada da desigualdade e da marginalização social.

Em outra frente, a CGE realizou reuniões preparatórias com as Corregedorias Regionais antes de cada um dos turnos das Eleições 2022. O diálogo contou com a participação do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e contribuiu para o alinhamento nacional de estratégias, inclusive quanto às orientações para efetivar a proibição de uso de celulares e de porte de armas nas cabines de votação.

A CGE promoveu ainda reuniões de trabalho com a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e com autoridades eleitorais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP); aperfeiçoou o Projeto Título Net 3; e aprimorou o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), destinado ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do cadastro eleitoral.

De acordo com o relatório, 6.252 processos foram autuados ou recebidos pela CGE, que também realizou o processamento de 28 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) referentes ao pleito presidencial do ano passado; 3.883 regularizações de situação do eleitor; e 1.963 processos relativos a direitos políticos.

Novos campos biográficos

O relatório registra também a implantação de novos campos biográficos no cadastro eleitoral. Desde novembro de 2022, informações sobre identidade de gênero, etnias indígenas, pertencimento a comunidades quilombolas e língua originária falada passaram a ser coletadas, dando visibilidade à diversidade do eleitorado.

Este foi um importante passo em favor da ampliação do exercício da cidadania, previsto na Resolução TSE nº 23.659/2021, e que contribui para a melhoria dos serviços eleitorais e para outras iniciativas da sociedade civil que utilizam dados estatísticos fornecidos pela Justiça Eleitoral.

Além disso, desde a publicação da norma, eleitoras e eleitores também podem se identificar como intérpretes de Libras, a fim de auxiliar pessoas com deficiência auditiva no dia da eleição.

Projetos para 2023

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral também apresenta no documento a previsão de projetos para 2023, como a Transformação Digital, destinada a mapear e aprimorar o uso da tecnologia para a prestação de serviços a eleitoras e eleitores. Ainda está prevista atuação em conjunto com a EJE/TSE na capacitação de servidores para atendimento inclusivo.

Foto: TSE

MC/MSM, LC, DM