A justiça do Rio de Janeiro concedeu uma medida de tutela de urgência cautelar para a Americanas. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a decisão acata um pedido de tutela feito pela empresa que detalha como o rombo de R$ 20 bilhões, anunciado esta semana, pode acarretar no vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões. A empresa tem um prazo de 30 dias para avaliar se é o caso de entrar com pedido de recuperação judicial. 

A decisão do juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, segundo o colunista, suspende toda e qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adia a obrigação da Americanas de pagar suas dívidas até que um pedido de recuperação judicial seja feito à justiça. 

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A assessoria de imprensa da Americanas não confirmou a informação e disse que, se confirmada, deverá vir por fato relevante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Bloqueio de cobranças contra Americanas visa proteger trabalhadores, diz juiz.

Por CNN,

A um passo de ter sua recuperação judicial ou a falência decretada pela justiça, o juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro mandou suspender as cobranças de dívidas das lojas Americanas por um mês.

À CNN, Assed disse que o objetivo da medida é entender os reais impactos das dívidas sobre as Americanas e proteger os credores mais frágeis, como os funcionários da empresa. “Eu preciso proteger a ordem de preferência porque em caso de insolvência ou recuperação judicial já há uma previsão legislativa com relação aos credores que devem receber em primeiro lugar”, disse ele.

“Se eu permitir uma atividade predatória em favor daqueles que saírem na frente eu acabo prejudicando os credores mais fragilizados”, acrescentou o magistrado.

Na decisão, o juiz destaca que o grupo das Americanas tem mais de 3.600 estabelecimentos comerciais espalhados pelo país, 146 mil acionistas, mais de 100 mil trabalhadores e paga anualmente cerca de R$ 2 bilhões em impostos aos cofres públicos. Mas aponta que as dívidas da companhia poderiam chegar a R$ 40 bilhões.

Basicamente a medida cautelar de urgência impede que outras empresas com as quais as lojas Americanas têm contrato bloqueiem bens e tomem créditos para cobrar dívidas e valores devidos pelo grupo.

“Na presunção de insolvência em razão do que foi noticiado na imprensa, algumas dessas instituições estão declarando unilateralmente a insolvência e compensando os créditos com o que há nelas depositado. É com esse gatilho que eu determinei que não acontecesse pelo menos até que a gente pudesse melhor conhecer essa história através dos relatórios a serem produzidos” disse o juiz à CNN.

Entre as dez medidas determinadas por Assed estão a suspensão de qualquer tipo de arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens e a manutenção dos contratos da companhia, incluindo linhas de crédito.

O juiz ainda nomeou dois administradores judiciais para a companhia: Bruno Rezende e Sergio Zveiter. Eles trabalharão como interventores responsáveis por tomar as decisões relativas ao futuro das Americanas, o que deve incluir um eventual pedido de recuperação judicial.

A legislação determina que, num processo de recuperação judicial, os primeiros a receberem sejam aqueles que são indispensáveis para a administração da falência. Na sequência vem os salários de funcionários vencidos até três meses antes da falência em si, com limitação de cinco salários mínimos por pessoa. Só depois são honradas dívidas da empresa falida com outras grandes companhias, como fornecedores e bancos.