Depois de um intenso debate, os vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont aprovaram na noite de segunda-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 041/2022, substitutivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.

A matéria é de autoria do Poder Executivo, juntamente com emendas impositivas dos parlamentares. A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma receita de R$ 156.800.166,38, e uma despesa de igual valor para o município no próximo ano.

Na justificativa do projeto, o prefeito Carlos Alberto de Azevedo (Cidadania) afirmou que: 

“A proposta foi elaborada de acordo com a lei que fixou as diretrizes orçamentárias para 2023, com planejamento orçamentário preliminar contido no Plano Plurianual 2022/2025 e pelas normas estabelecidas pela lei de responsabilidade fiscal, bem como as determinações das portarias da Secretaria do tesouro nacional” afirmou. 

Diante das várias consultas em que o projeto tramitou no Legislativo, foi determinado pelo presidente Luciano Gomes (Cidadania) que uma aba fosse colocada no site oficial da Casa no dia 20 de novembro para que propostas fossem colhidas.

Na última semana, o Portal 14B mostrou que nenhuma proposta foi apresentada, assim como a audiência pública para discutir o tema, que não teve adesão popular. Já os vereadores, em consulta às suas bases, propuseram alterações no orçamento através das emendas impositivas.

Votação LOA

As comissões emitiram parecer favorável à tramitação do PL. Cada um dos vereadores proponentes de emendas discursou sobre o tema a ser votado com as respectivas alterações. Em votação, o texto foi aprovado por unanimidade. 

Discussão PPA

Em seguida os parlamentares apreciaram também o PL 042/2022 que dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025, também de autoria do Poder Executivo.  

As comissões permanentes do Legislativo acharam pertinente a proposta do prefeito Betinho, assim que o projeto foi colocado em votação também foi aprovado por unanimidade. 

Fotos: Gilberto Freire