Na tarde dessa quinta-feira (03) a Câmara Municipal de Santos Dumont votou o Projeto de Lei 045/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 87.063,10. 

O PL é de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que visa suprir despesas com a instituição do projeto estratégico de Saúde do Estado de Minas Gerais. A proposição tem o objetivo de restaurar as redes de atenção com a transformação do atual modelo hierárquico que tem o Hospital Misericórdia de Santos Dumont (HMSD) como centro de atendimento para dar lugar a gestão integrativa na qual a atenção primária é a ordenadora dos cuidados em saúde. 

Parecer

“Sobre o crédito especial, o mesmo é uma modalidade de crédito adicional que encontra previsão legal  a lei nº 4.320/64. Sendo assim, o parecer desta comissão e se tratando das questões de Legislação, Justiça e Redação, é que há pertinência temática. Sendo assim o projeto encontra apto para discussão do plenário”, disse o vereador relator Tim Chora Neném (Cidadania).      

Votação

Nenhum parlamentar usou o momento de discussão para comentar sobre a matéria, com  exceção de Conrado Luciano (PT). O vereador petista teceu comentários favoráveis ao PL. 

Em votação, o texto do prefeito Betinho (Cidadania) foi aprovado por unanimidade.

O projeto sinaliza com o texto que haverá um fortalecimento da atenção primária na área da Saúde, com isso aliviará o atendimento no HMSD.

Fotos: Gilberto Freire