A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) encaminhou o projeto de concessão da BR-040, que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa é a última etapa do processo antes de o projeto ser levado para leilão.

O Tribunal vai avaliar o projeto e a documentação, que inclui os estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental. Após passar pelo crivo dos ministros, o processo seguirá o trâmite previsto pelo Ministério da Infraestrutura, que tem como expectativa lançar o edital no último trimestre de 2022. Depois disso, a previsão é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2023.

A concessão viabilizará a ligação rodoviária entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte, sendo o principal corredor rodoviário entre os estados fluminense e mineiro, buscando a melhoria do nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade e segurança do transporte de cargas e passageiros. A estimativa é que mais de 66 mil veículos trafeguem pela rodovia diariamente.

Com a concessão, além dos investimentos em infraestrutura e serviços na ordem de R$ 9,2 bilhões em 30 anos de contrato, são esperados 117 mil novos empregos diretos, indiretos e efeito renda.

A proposta resulta, em parte, da devolução do trecho administrado pela Invepar, que acionou a relicitação da via que administra entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

Foi a primeira concessionária de rodovia a acionar o instrumento, em 2019. O TCU já analisa atualmente relicitações de aeroportos, mas é o primeiro processo de relicitação rodoviária a chegar na Corte de Contas.

Modelado para a nova concessão, o sistema Rio-BH totaliza 451 quilômetros, e está distribuída dessa forma, de acordo com o governo federal: Rodovia BR-040/MG, entre os quilômetros 544 e 831,4, em Minas Gerais; Rodovia BR-040/RJ, entre os quilômetros zero e 125,2, no Rio de Janeiro; e rodovia BR-495/RJ, entre os quilômetros 34,4 e 34,5, no Rio de Janeiro.