O vereador Keilon Mazilão (U.B) conseguiu essa semana uma vitória no Parlamento de Santos Dumont. O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador líder do governo na Câmara, que dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficio de materiais sem comprovação de origem especifica, foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa.

Veja os itens citados no projeto:

- placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou qualquer outro material, oriundos de cemitérios;

-  tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos;

-  cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais;

- cobre, alumínio e assemelhados.

"A comercialização desses materiais, normalmente se dá em ferros-velhos, depósitos de reciclagem e outros assemelhados, também, sendo adquirido, por pessoas físicas. O que estimula o furto desses produtos é a possibilidade de venda dos mesmos, a qual, quando ocorre, surge nova figura criminosa, qual seja, a receptação. Dessa forma, uma cadeia criminosa vai se formando, tendo como principal fenômeno: a receptação alimentando o furto. Um verdadeiro ciclo vicioso", justificou parte do texto.

A matéria também traz a determinação de um cadastro. O formulário, no caso, deverá conter as informações específicas de compra, venda ou troca, identificando o vendedor e o comprador, e contendo as seguintes informações:

Além disso,  ao se tratar de material oriundo de doação ou inutilização, o responsável também deverá preencher o cadastro do doador do material de modo que permita a sua identificação, bem como local de retirada do produto.

A proposta do parlamentar é muito semelhante a de cidades como Juiz de Fora e Nova Hamburgo no Rio Grande do Sul. A expectativa é que haja redução de furtos dos materiais citados, impedindo também que o empresário que tem por habito vender sucata adquira produtos provenientes desta modalidade de crime.

Foto: Gilberto Freire / Istock