A Defensoria Pública de Minas Gerais abre a partir do dia 1º de setembro as inscrições para o "10º Mutirão Direito a Ter Pai", ação que tem o objetivo de garantir aos cidadãos o exercício do direito à paternidade. O prazo para participar termina no dia 30 do mesmo mês.

Os interessados em participar do mutirão podem realizar o cadastro na Rua Galileu Fonseca, nº 113, nas salas 108 e 109, no centro da cidade. De segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

Nesta 10ª edição estadual do mutirão todo o serviço é gratuito e contemplam exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade aos moradores do município.

Além de Santos Dumont, outras cidades da Zona da Mata e Campo dos Vertentes também vão realizar o mutirão como: Juiz de Fora, Cataguases, Além Paraíba, Matias Barbosa, Muriaé, São João del Rei e Viçosa.

Interessados

É preciso comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e a documentação necessária deve ser enviada diretamente para a unidade da Defensoria Pública do município do interessado, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade.

Os interessados devem ficar atentos ao período de inscrição, que vai até o dia 30 de setembro.

São exigidos os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de endereço;
• Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor;
• Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.

Cenário

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.

Foto: Tv Integração/Reprodução