A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 023/2022 que institui o serviço da "família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social" em Santos Dumont.

O projeto é de autoria do Executivo e foi aprovado na última segunda-feira (26). O texto que se encontrava sob analise das comissões temáticas do Legislativo há algumas semanas, precisou ser discutido em uma reunião entre o secretário de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, Donizete Barbosa, e os parlamentares. 

Durante a discussão da matéria cada um dos vereadores ressaltou a importância deste projeto para a sociedade, que foi aprovado por unanimidade.

Como vai funcionar?

Caso seja sancionado pelo prefeito Carlos Alberto de Azevedo (Cidadania), o serviço de acolhimento fica vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, que integra o Sistema Único de Assistência Social do Município (SUAS), onde as famílias interessadas poderão se inscrever.

Quanto à família acolhedora, ela poderá acolher uma criança ou adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos. A escolha da família acolhedora caberá ao coordenador do serviço ou gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 

As famílias que se inscreverem, apresentarem a documentação e forem escolhidas para integrar o programa, receberão a titulo de apoio uma Bolsa-Auxílio, para fazer frente às despesas com alimentação, vestuário, higiene pessoal, lazer, educação, saúde e outras necessidades. O valor da Bolsa-Auxílio será ainda fixado por meio de decreto pelo prefeito Betinho. 

Foto: Gilberto Freire