A Prefeitura de Santos Dumont (PMSD) proibiu a movimentação de terras na cidade até o dia 05 de abril de 2022. O decreto foi assinado pelo prefeito Carlos Alberto de Azevedo (Cidadania) e é válido para as áreas públicas e privadas. Segundo o Executivo, a decisão foi tomada tendo em vista o período de chuvas e o risco de agravamento de desastres que as movimentações provocam durante o período do verão. A proibição inclui cortes de barrancos e similares, aterros e desaterros.

Ainda conforme a Prefeitura, foram levados em consideração os eventos climáticos vivenciados durante o verão e a ocorrência cada vez maior de grandes concentrações pluviométricas que, eventualmente, provocam alagamentos e enchentes. Além disso, também foi considerado o fato de que em muitas ocorrências os eventos são agravados por conta de desaterros em barrancos e encostas, sem acompanhamento técnico e estudo prévio, elevando o risco de desastre.

Exceções

O documento, no entanto, prevê algumas exceções como, por exemplo, nas atuações da Defesa Civil e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, desde que justificadas pelo titular da respectiva pasta. Atividades internas ligadas ao serviço de sepultamento no Cemitério Municipal também estão dispensadas das restrições.

Além disso, de acordo com o Decreto, a determinação não incide sobre as movimentações de terras em propriedades rurais "desde que executadas exclusivamente dentro da respectiva área e desde que não seja em área próxima ou limítrofe de outra propriedade rural". 

Fotos: Peterson Escobar