Na noite dessa segunda-feira (13), à Câmara Municipal de Santos Dumont encerrou suas atividades em 2021 votando seis Projetos de Leis (PL), com temas que variam entre nomeação de logradouros, parceria com Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes) e leis orçamentárias do município. Os projetos que tramitaram em várias comissões temáticas foram à votação por determinação do atual presidente da Câmara, Luciano Gomes (Cidadania).

Orçamentos

O Legislativo analisou duas importantes peças orçamentárias, aprovando o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, com emenda do vereador Conrado Baptista (PT). Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2022. Essa última teve a adição de 18 emendas. Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo.

Logradouros

Dois locais da cidade receberam uma nova nomeação. O primeiro PL, de autoria da vereadora Sandra Cabral (PSD), dispõe sobre denominação de uma via, no bairro São Sebastião da Barra, que passa a se chamar rua Dionísio Sebastião de Carvalho.

Já o PL nº 49/2021, proposto pelo vereador Felipe Chaves (DEM), homenageia Dr. Renato Amorim de Paiva, que passa a ter seu nome na Casa da Criança.

Acispes

Já a parceria entre Santos Dumont e Acispes segue cada vez mais consolidada. Depois da inauguração da unidade no município, e setembro, dois PL's foram aprovados na Câmara. 

O primeiro, nº 047/2021, ratifica o protocolo de intenções da Acispes, nos termos e para os fins da lei Nº 11.107/2005, de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, foi ratificada a adesão do município com a agência.

As reuniões ordinárias da Câmara devem voltar no dia 17 de janeiro de 2022.

Foto: Gilberto Freire