A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (13), em Santos Dumont, sua última reunião ordinária antes do recesso de fim de ano. A expectativa é que sejam votados Projetos de Lei (PL) como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, além de assuntos relacionados à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes).

As reuniões na Casa Legislativa acontecem durante dois períodos no ano, sendo o primeiro de 15 de janeiro até 15 de julho e o segundo de 1º de agosto até 15 de dezembro. Embora haja a programação dos dois recessos parlamentares, caso seja necessário, poderá haver a convocação de reunião extraordinária para a resolução de assuntos pendentes, fora dos horários e dias convencionais. O retorno das atividades parlamentares está previsto para o dia 17 de janeiro de 2022.

Em Pauta

Além da apresentação dos requerimentos dos vereadores, a expectativa é que o assunto preponderante na reunião desta segunda seja a discussão acerca do orçamento do município. Projetos como Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-20225, além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2022 devem ganhar um desfecho favorável dos parlamentares.

Os Projetos de Lei nº 47/2021 e 48/2021 que ratifica o protocolo de intenções da Acispes e ratifica a adesão do município à Agência também devem ser colocados em votação no encontro de hoje. Em setembro o Portal 14B mostrou a inauguração da unidade em Santos Dumont.

Para 2022

Já outros PL's que permearam o debate público em 2021 só devem ter uma resolução em 2022, como é caso da Municipalização do Trânsito e da Regulamentação dos Aplicativos tipo Uber.

A reunião desta segunda-feira está marcada para 17h, na Câmara Municipal, e conta também com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Legislativo.

Foto: Gilberto Freire