A Secretaria de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana está realizando o recadastramento de taxistas a fim de regularizar a classe perante a nova lei do setor, e também, atualizar os cadastros junto à instituição. O cadastramento, que teve início no dia 1º de setembro, termina nesta quinta-feira, dia 30.

De acordo com o secretário da pasta Paulo Barreto, o recadastramento está sendo realizado através de um edital que visa a regulamentação do serviço de táxi no município. Segundo ele, há alguns meses, a promotoria solicitou ao município que fosse feita uma licitação dos pontos, cancelando todos os permissionários. Mas os Poderes Legislativos e Executivo entraram em consenso e criaram a Lei 4.521, onde ficou definido que até fevereiro de 2022, os taxistas terão que estar trabalhando em acordo com a nova regra.

"Os taxistas que não comparecerem para fazer a inscrição, infelizmente correm o risco de perder a permissão. Isso é uma coisa que nós não queremos, pois estamos aqui para ajudar. Estamos apenas orientando os taxistas a vir aqui na sede da secretaria com seus veículos para fins de fiscalização, não só para normalizar, mas posteriormente passarmos para o Jurídico, onde serão chamados dentro do prazo para regularizar as pendências”, disse o secretário.

Sobre os pontos de táxis existentes na cidade que não estão previstos na lei, como é o caso dos bairros Quarto Depósito, Vila Esperança, Nossa Senhora da Glória, Córrego do Ouro e alguns distritos, o secretário afirma que irá providenciar locais para que os pontos possam ser implantados e a população possa disfrutar do serviço. 

O secretário disse, ainda, que existe uma declaração de conhecimento da lei 4.521 do município, que dispõe que os taxistas têm conhecimento das novas regras. "Algumas pessoas estão com receio de assinar o documento, não tem problema algum. Podem assinar tranquilamente, porque a lei existe e ela vai ser aplicada a partir de fevereiro do ano que vem. Espero que todos compreendam a situação. E que consigamos fazer essa regularização o mais rápido possível e que seja bom para todos nós”, afirmou o secretário Paulo.

Taxistas

Eduardo Alberto, representante dos taxistas, disse que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estava para vencer em fevereiro de 2020, mas a Prefeitura demorou para responder os questionamentos da promotoria, o que levou à quase execução do TAC e obrigou a Prefeitura a fazer uma lei, propondo uma regulamentação com obrigatoriedade de licitação. Segundo ele, os vereadores se uniram para ajudar a classe e fizeram um projeto de lei. "Algumas exigências da lei partiram dos taxistas e outras foram do Executivo, propriamente do Jurídico da Prefeitura e dos vereadores”, afirmou Eduardo.

O taxista ressalta que a categoria não está de acordo com alguns pontos da nova lei.

"Nós taxistas não aceitamos a questão dos seis anos que vão nos prejudicar por conta da crise que assola o país, e a troca de veículos com mais de seis anos de uso também fica difícil. Sobre a cor, que é exigido prata, nós já sabíamos que seria essa cor. Esse foi um dos pedidos dos próprios taxistas, antes mesmo da elaboração do projeto, que após aprovado foi mandado para a Prefeitura para que o prefeito sancionasse a nova lei. O que está pegando aí é apenas a questão dos seis para dez anos de uso e a cor prata. Mas os taxistas que participaram inicialmente da reunião sabiam disso tudo”, afirmou Eduardo.

Outra observação feita por Eduardo foi que a lei exige que os veículos possuam porta-malas com mais de 300 litros, o que inviabiliza o uso do carro ‘Hatch’, prejudicando alguns taxistas que preferem essa modalidade ao invés do Sedan, pois, segundo ele, o Hatch pode atender a zona rural do município.    

Já a questão do transporte individual de passageiros tem tido vários desdobramentos. Na busca pela fidelização do consumidor, Eduardo diz que tem havido embates jurídicos na busca das melhores condições de trabalho, sejam de motoristas de aplicativos ou taxistas. "Com o estado de pandemia, todos agora querem pleitear um maior prazo para a troca de seus veículos", ressaltou o taxista.

Fotos: Gilberto Freire

Edição: Gláucia Rabello