O homem suspeito de instalar câmeras para assistir a intimidade de mulheres em Santos Dumont vai responder à justiça por pelo menos três crimes. Nesta terça-feira (21), o Portal 14B ouviu o delegado Cleber Faria, que informou sobre o desdobramento do caso que chamou a atenção da cidade no início dessa semana.

"Ontem, ao finalizarmos o caso, foi confirmada a prisão do homem, que está detido no Presídio de Santos Dumont. Ele foi enquadrado no Art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Art. 216 do Código Penal. Ele ainda está sendo investigado por assediar uma adolescente e por não saber explicar a origem dos materiais, que não tem nenhuma nota fiscal e nenhum documento, o que pode gerar outro crime, no caso", explicou o delegado Cleber.

O dispotivo do Código Penal citado tipifica como assédio sexual o fato de "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função". A pena prevista, nesse caso, é de um a dois anos de detenção.

Já o Art. 241 refere-se ao crime de armazenamento de pornografia infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa". Segundo a PCMG, foi encontrada uma câmera supostamente instalada pelo homem, em cima da cama de uma menina de 12 anos.

O homem, de 43 anos, ainda é investigado por não ter apresentado documentação ou nota fiscal que comprove a origem dos materiais apreendidos como aparelho de TvBox, antenas e câmeras, podendo ser enquadrado nos crimes de sonegação e até uma eventual receptação.

Relembre o caso

Ainda na noite de segunda-feira (20), o Portal 14B trouxe a notícia da prisão em flagrante do homem, de 43 anos, por policiais civis, em Santos Dumont. 

Segundo a PCMG, o suspeito vendia e instalava o equipamento conhecido como TVBox, que transforma um televisor simples em Smart Tv, liberando ainda acesso a canais fechados. Em pelo menos duas casas, o investigado instalou câmeras de monitoramento em tempo real e, se valendo do desconhecimento técnico das vítimas, dizia que o aparelho não filmava e nem monitorava, servindo apenas para garantir o bom funcionamento do TVBox.

Na residência de uma das vítimas, a equipe de policiais civis encontrou o equipamento instalado no quarto de uma menina de 12 anos de idade, em cima da cama, e constataram através do celular do suspeito que o mesmo acompanhava as imagens em tempo real. Durante a ação policial foram apreendidos equipamentos TVBox, câmeras e o celular do investigado, que foi preso em flagrante e levado à unidade policial para as providências legais cabíveis. 

Fotos: Gilberto Freire / PCMG