A AMM (Associação Mineira de Municípios) fez uma publicação nesta semana informando que os municípios mineiros receberam, nesta terça-feira (15), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de junho. A notícia publicada pela AMM segue dizendo que, conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 810.929.334,99.

As prefeituras também receberam o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores no site da AMM:

• FUNDEB ICMS = R$ 498.864.416,78 (ICMS: 486.557.600,99 + ICMS FEM: 12.306.815,79 )
• FUNDEB IPVA = R$ 6.291.587,49
• FUNDEB ITCD = R$ 4.542.764,28

O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior/ menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e também dos feriados, os quais podem impactar o volume de arrecadação da semana.

Compensação Financeira

Os municípios deverão ficar atentos às compensações financeiras nos repasses do ICMS. O fato foi observado desde a segunda parcela de julho de 2020, em que houve compensação financeira em razão das alterações no critério do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A resolução 5.101 alterou os índices do VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetaram os repasses de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.

Essa alteração decorreu da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, nos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702, deferindo o pedido de tutela de urgência do município de Uberlândia, no sentido de determinar o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI do VAF, no montante apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda, no valor de R$ 568.498.163,10.

As compensações financeiras a favor de Uberlândia são normalmente executadas no terceiro repasse do ICMS do mês, ou seja na terceira semana. Fato que, muitos municípios irão observar no repasse de hoje, 20/04 um valor menor do que o devido.

Acordo judicial

A assessoria do departamento de Economia da AMM alerta aos novos gestores quanto ao pagamento das parcelas do ICMS, ano base 2018, fruto do acordo judicial entre a Associação e o Estado. Foi acordado o pagamento da dívida em 33 parcelas, que são depositadas sempre no último dia útil do mês com a classificação ICMS judicial.

Para o alinhamento das informações a todos os envolvidos quanto à situação atual, a AMM publicou orientações: "segue ao final deste Comunicado, lista das inconsistências já detectadas pela SEF/MG em fase de correção. Orientamos o contribuinte que, caso tenha se deparado com qualquer das inconsistências listadas, não será necessário comunicar à SEF/MG, evitando assim o congestionamento dos nossos canais de atendimento. Estaremos atualizando, à frente das inconsistências listadas, a data de solução de cada uma delas, a partir da qual o contribuinte poderá acessar novamente a DAMEF no SIARE para proceder à validação ou revalidação.

Em caso de dúvidas, recomendamos consultar o “VALIDAR DAMEF – PERGUNTAS E RESPOSTAS” disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf/", encerra a nota disponibilizando no próprio site o link para acesso dos interessados.

Fonte: Site da AMM (Associação Mineira de Municípios)