Câmara autoriza Prefeitura a abrir crédito especial para atender programa Família Acolhedora
Data de Publicação: 18 de junho de 2024 14:34:00 Portal 14B: Valor solicitado pelo Executivo de Santos Dumont para atender o programa é de R$ 31mil
Por Gilberto Freire - Repórter...
Na noite desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei N° 025/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atender a ação “Família Acolhedora” em Santos Dumont.
O crédito é de R$ 31 mil, conforme classificação orçamentária da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas.
Ao justificar o pedido, o documento assinado pelo prefeito Betinho (Cidadania) considera que: "a ação "Família Acolhedora" é fundamental para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este programa oferece um ambiente familiar protetivo e seguro, essencial para o desenvolvimento saudável e integral das crianças e adolescentes acolhidos".
O PL foi analisado e, no plenário, os vereadores Altamir e Conrado discursaram a favor do projeto, sendo em seguida o texto aprovado por unanimidade.
Fotos: Gilberto Freire
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