Na noite dessa segunda-feira (29), foi aprovado na Câmara de Santos Dumont o Projeto de Lei (PL) nº 017/2024 que dispõe sobre o cumprimento da Portaria Federal 61/2024, autorizando a aplicação do índice de revisão do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica. 

A negociação para formular este projeto, de iniciativa do prefeito Betinho (Cidadania) seguindo orientação do Ministério da Educação (MEC), chegou à Câmara na última semana. O texto foi apreciado pelas comissões temáticas e aprovado por unanimidade em plenário.

“Conforme é do conhecimento desta Douta Casa foi instituído em âmbito nacional um piso salarial para esta categoria, sendo que todo ano, o Ministério da Educação define os novos valores e torna público qual o índice de aplicação será concedido a título de revisão dos valores. Para esse ano o governo federal, através da Portaria Federal nº 61, de 31 de janeiro de 2024, publicado em Edição Extra, estabelece o novo piso, elevando em 3,61%”, diz trecho da justificativa.

A intenção do prefeito é começar a pagar o valor devido aos profissionais a partir do dia 15 de maio deste ano, inclusive o retroativo de 2024. O PL foi encaminhado ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito. 

Fotos: Gilberto Freire