Na reunião da última segunda-feira (26), os veradores Tião da Van (PTC) e Francini Tavares (Cidadania) propuseram uma emenda modificatia ao Projeto de Lei (PL) n° 01/2024 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal ou com outro agente financeiro, credenciado pelo Governo Federal, para a aquisição de imóveis pertencentes a Dow.

A proposta dá nova redação ao artigo 8º do PL e obriga, em caso da concretização da compra, a alocação das secretarias e dos orgãos municipais nos imóveis adquiridos.

"I - Alocar as secretarias, órgãos e demais departamentos municipais nos imóveis adquiridos, priorizando aqueles que estão onerando os cofres públicos, com custos de alugueis particulares, com exceção da Secretaria de Saúde e seus setores, bem como, os Programas de Assistência Social e Instituições de Ensino, que por força de lei necessitam de localização estratégica nos bairros e distritos da cidade;

II - Remanejar os departamentos que se encontram em imóveis alugados que não poderão ser alocados no imóvel adquirido, para os prédios de propriedade do municipio que serão desocupados, observando ainda a exceção do inciso anterior", diz trecho da proposta.

Os parlamentares entendem que com a aprovação da emenda haja a garantia de que a administração púbica de fato economize com os ímoveis alugados atualmente.  

"A presente emenda se mostra necessária para garantir que a aquisição servirá para a unificação da sede da prefeitura, onde deverá funcionar no mesmo local todas as secretarias, gerando ainda uma economia aos cofres municipais com a entrega dos alugueis dos imóveis utilizando para funcionamento das secretarias", justificaram. 

A proposta será analisada pelos demais vereadores e deve ir à votação junto com o PL 01/2024, ainda sem data definida. O Portal 14B mostrou que a Prefeitura pretende adiquirir cinco imóveis da Dow no valor de R$ 20 milhões e fazer do local uma cidade administrativa.