A Guardiões Resgate, empresa responsável pela ambulância que se envolveu em um trágico acidente que deixou cinco pessoas mortas na BR-040 em Santos Dumont, terá que pagar multa de R$ 58 mil como parte das penalidades por descumprir cláusulas contratuais com a Prefeitura de Juiz de Fora.

O valor correspondente a 5% sobre a quantia firmada em quantia com o Executivo, em março de 2021, que foi de R$ 1.160.279,98. Além disso, com o rompimento unilateral do contrato, a empresa fica proibida de participar de licitações da Prefeitura por dois anos. O Executivo também fará a retenção de pagamentos, incluindo os decorrentes de outros contratos.

Conforme decisão do Executivo, publicada no Atos do Governo dessa sexta-feira (23), cláusulas que estabeleciam requisitos fundamentais para a operação segura dos veículos foram claramente infringidas.

A empresa foi notificada, mas não apresentou defesa.

"Tais disposições abrangem desde a posse de documentação adequada até a garantia de segurança dos passageiros e a responsabilidade pelas despesas operacionais e reparos".

A publicação, assinada pelo secretário de saúde Ivan Charles Chebli, diz que a falha "não apenas comprometeu a integridade física dos indivíduos transportados, mas também causou danos irreparáveis e irreversíveis (...). A conduta negligente, como a demonstrada neste incidente, mina a confiança da sociedade no sistema de transporte e coloca em risco a vida e a segurança dos cidadãos".

A reportagem fez contato com a empresa e aguarda retorno.

Inspeção e interdição

Na semana passada, a TV Integração teve acesso a documentos que comprovam que a empresa estava sem responsáveis técnicos. Uma das ambulâncias da frota também não tinha alvará sanitário.

Inspeções técnicas realizadas na sede da empresa, no Bairro Poço Rico, apontaram também outras irregularidades, levando à interdição pela Vigilância Sanitária até que um responsável técnico seja apresentado e que as irregularidades sejam sanadas.

Documento da inspeção feita na Guardiões Resgate aponta problemas nas ambulâncias e falta de responsável técnico — Foto: TV Integração/Reprodução

O relatório final da Secretaria Municipal de Saúde, redigido em 7 de fevereiro e obtido pela TV Integração, apontou os seguintes problemas:

• deficientes condições de organização e higiene dos ambientes
• uso de saneantes domésticos para desinfecção de materiais
• falta de controle de temperatura no almoxarifado da empresa
• armazenamento inadequado de roupas de cama e uniformes
• falta de capacitação da equipe
• ausência de registros de manutenção dos equipamentos e de identificação de motoristas profissionais que atuaram em ocorrências atendidas.

As condições de funcionamento da empresa também são investigadas pelo Ministério Público e Polícia Civil.

Problemas mecânicos

Na época, a Polícia Rodoviária Federal informou que a ambulância estava com pneus carecas e com licenciamento atrasado.

De acordo com a Delegacia de Polícia Civil em Santos Dumont, responsável por investigar o acidente, o inquérito deve ser concluído em março. O delegado responsável pelo caso afirmou que está reunindo provas que possam confirmar a suspeita de negligência.

Um profissional de saúde que prestou serviço à Guardiões Resgate também denunciou à reportagem falta de manutenção e sucateamento das ambulâncias.