A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou na tarde de segunda-feira (05), o Projeto de Lei (PL) nº 004/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos públicos junto ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, autorizando contratação temporária dos profissionais.

O texto passou pelas comissões permanentes do Legislativo, foi a plenário para votação e foi aprovado por unanimidade. 

O projeto visa atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, que atualmente necessita de 100 professores de educação básica I – PEB I, com salário de R$ 2.936,54; e também 10 profissionais de auxiliar serviços gerais com salário de R$ 1.419,17. 

Conforme o documento, o recrutamento dos profissionais será feito em atenção à Constituição Federal e os princípios que regem a administração pública como, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, através de Processo Seletivo Simplificado, podendo ser utilizado processos seletivos anteriores. 

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