Santos Dumont está entre as 485 cidades habilitadas a receber os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turismo. A lista foi divulgada pelo governo do estado de Minas Gerais e mostra o levantamento que teve como ano-base 2022.

Santos Dumont, que faz parte do circuito turístico Caminho Novo, cumpriu as obrigações necessárias para ter acesso ao repasse financeiro e alcançou nota 10.  

"O ICMS Turismo é de grande importância para nosso município para implementação de projetos e ações que resultem em avanços no planejamento e desenvolvimento do turismo", disse Fabrício Andrade, secretário de Turismo.

De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), o ICMS Turismo é um motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.

Quem recebe ICMS Turismo?

Para ter direito ao repasse, o município precisa comprovar anualmente o atendimento aos seguintes critérios obrigatórios: participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.

A distribuição de renda da cota-parte do ICMS está prevista na Lei Estadual 12.040/95, ou Lei “Robin Hood”, onde o critério “Turismo” foi incluído em 2009. O percentual recebido será definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados. Os valores serão repassados a partir de janeiro de 2024. Entre 2019 e 2022 foram repassados aproximadamente R$ 48 milhões aos municípios habilitados. 

As cidades também recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitadas nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente. Além de Santos Dumont, outros três municípios do Circuito Turístico Caminho Novo foram habilitados: Juiz de Fora, Mercês e Santana do Deserto.

Foto: Peterson Escobar