Na tarde da última segunda-feira (9), Francisco de Assis Belgo, procurador Jurídico da Prefeitura de Santos Dumont, e Joseane Aparecida Azevedo, secretária de Administração, estiveram com alguns vereadores para esclarecer sobre a situação dos royalties do petróleo na cidade. O repasse do recurso ao município encontra-se suspenso pela Justiça.

Francisco Belgo explicou aos parlamentares as ações que a Prefeitura tomou para tentar reverter a situação e voltar a conseguir a liberação dos royalties.

Segundo o procurador, a Prefeitura chegou a entrar com uma ação mesmo antes de uma decisão favorável ou contrária da Justiça. Em 2022, a procuradoria obteve vitória. Conforme Francisco Belgo, em questões técnicas, o juiz antecipa recursos sem julgar o mérito. Assim, o município passou a receber imediatamente, porém, certo tempo depois a parte contrária recorreu da decisão e o tribunal suspendeu o pagamento provisoriamente até o trânsito em julgado da decisão.  

Durante o encontro, Francisco Belgo demonstrou otimismo em relação a um desfecho favorável ao município. No entanto, nem o procurador nem a secretária de Administração comentaram os valores a receber, mas prometeram repassar essa informações para a Câmara Municipal posteriormente. 

Foto: Gilberto Freire