A Câmara de Vereadores apreciou as contas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, referentes ao exercício financeiro de 2019, durante uma reunião extraordinária realizada na noite dessa segunda-feira (27).

O exercício em questão, teve as contas verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCMG, que contou como relator, o conselheiro Gilberto Diniz, ratificado pelos também conselheiros Wanderleia Ávila - presidente e Cláudio Couto Terrão como membro, em sessão realizada em março deste ano.

A matéria, após tramitar no Tribunal, foi encaminhada ao Legislativo de Santos Dumont para a discussão dos parlamentares, já com uma recomendação prévia de aprovação das contas por parte do egrégio conselho. Entretanto, diante da visão técnica, o Tribunal aprovou as contas, também, com observações e sem ressalvas.

Parecer

Em sua conclusão, o relator afirmou a aprovação das contas, mas argumentou que tais contas poderão sofrer alterações por ocasião de fiscalização do Tribunal, com recomendações constantes na fundamentação.

“Voto pela emissão do parecer prévio pela aprovação das contas anuais prestadas pelo Sr. Carlos Alberto de Azevedo, Prefeito do Município de Santos Dumont, relativas ao exercício de 2019, tendo em vista a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais e o cumprimento dos índices e limites constitucionais e legais examinados na prestação de contas apresentada”, afirmou o conselheiro Gilberto Dinis.

Na Câmara, as contas estavam sob análise das comissões temáticas da casa. Os vereadores tiveram alguns meses para analisá-las, pois há questões complexas, mas que não impediram a votação nesta segunda-feira. 

Legislativo

Na votação, o Plenário aprovou as contas de 2019 da Prefeitura Municipal e em seguida apreciou o projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2021 – que “Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito do Município de Santos Dumont, processo nº 1092085, relativa ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Sr. Carlos Alberto de Azevedo e dá outras providencias”.

Momento de discussão

Durante a reunião, o vereador Flávio Faria (PTB), relembrou uma publicação feita por um jornalista de Nova Iguaçu, em que afirma que as contas ora em discussão, haviam sido aprovadas e sugestionou a omissão do poder Legislativo, sendo duramente criticado.

A vereadora Sandra Cabral (PSD), após analisar a justificativa do Tribunal, destacou observações feitas pelo relator e sua equipe, sobre a necessidade de ampliar a oferta de creches em 50% para crianças de até três anos, e da necessidade de se pagar o Piso Básico da educação, com referência ao Piso Nacional e instituir o Plano de Carreira dos professores.

Observando o argumento da vereadora Sandra Cabral, o vereador Felipe Chaves (DEM), apoiou o argumento de sua colega, afirmando que o salário dos profissionais de educação no município é muito baixo, e disse ainda que o Tribunal de Contas está recomendando em seu relatório, que o prefeito reveja essa situação.

O vereador Keilon Mazilão (PSL), líder do governo Betinho, destacou a importância das recomendações e sugestões feitas pelo Tribunal e chamou a atenção para o parecer técnico que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros sem ressalvas, o que, segundo ele, é muito difícil.

Uma observação importante foi feita pelo vereador Conrado Luciano Baptista (PT), seguida de uma recomendação ao prefeito, onde afirma que acompanha o governo desde primeiro mandato, e disse que a política em prol dos conselhos não tem acontecido. E observou, ainda, que muitos conselhos possuem fundos e sendo eles bem aproveitados, a cidade consegue obter ainda mais recursos.

O vereador Tião da Van (PTC), disse que mesmo diante das restrições, o governo Betinho tem feito muitas coisas a que votaria a favor.

Após as manifestações dos parlamentares, o presidente Luciano Gomes (Cidadania), colocou o Decreto Legislativo 014/2021 em votação, sendo este aprovado por unanimidade.    

Fotos: Gilberto Freire

Edição: Gláucia Rabello