O vereador José Abud Neto (PSL) solicitou a adesão do município ao programa “Minas Livre para Crescer”, durante a última reunião ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (16).

Considerando a promulgação da Lei Federal 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica, também do Decreto Estadual da Liberdade Econômica e o "Programa Minas Livre para Crescer", o parlamentar comentou que o Estado de Minas editou um Guia da Liberdade Econômica, que é um trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, que apresenta modelos de decretos e regulamentos, boas práticas para os municípios, além de importantes conceitos e “cases” que auxiliarão o trabalho dos 853 municípios do estado a implementarem o projeto.

Durante a reunião, o parlamentar conseguiu a aprovação do requerimento, que solicita à Prefeitura Municipal de Santos Dumont os detalhes da adesão ao programa. José Abud pediu informações ao Executivo quanto ao conhecimento e implementação de tais programas no município.

“Em uma sociedade economicamente livre, indivíduos são mais propensos a produzir, consumir e investir. Os produtos e serviços devem circular de maneira mais simples possível e o governo tem como papel principal a garantia destas liberdades, reduzindo a burocracia e facilitando a abertura de empresas. Com a implementação da Lei da Liberdade Econômica todos ganham”, disse José Abud.

O vereador, que também é empresário, falou da importância que a iniciativa da nova Lei e do decreto estadual têm na geração de empregos, rendas e novas oportunidades.

Com a solicitação enviada ao Executivo, o vereador busca conhecer as intenções do município frente à nova tendência, e abre uma nova frente de discussão para o desenvolvimento do município. José Abud entende que para os empreendedores, tendo a burocracia reduzida, as pessoas terão mais facilidades para realizarem o sonho de ter o próprio negócio, e a cidade terá um grande salto na atividade empreendedora.

Para os trabalhadores, significa mais empresas atuando na cidade, gerando mais empregos e com isso, mais famílias empregadas. Por sua vez, o governo municipal terá melhor saúde financeira e menos gastos com situações de vulnerabilidade social.

Foto: Gilberto Freire