A Prefeitura da cidade de Barbacena-MG regulamentou a proibição de eventos de qualquer natureza, a visitação a atrativos culturais ou naturais e o funcionamento de academias, clubes e salões de beleza. Com relação aos bares, restaurantes e similares o funcionamento está limitado até às 19h, após esse horário está permitido somente atendimento na modalidade delivery, sem retirada em balcão. A medida se aplica às lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas, trailers, food trucks, barracas, lanchonetes motorizadas e congêneres.

O descumprimento das medidas e restrições estabelecidas nos protocolos da “onda Vermelha” pode gerar penalidades como advertência, multa definida em apuração administrativa própria e autuação por crime sanitário previsto no art. 268 do Código Penal, bem como o encaminhamento ao Ministério Público. A fiscalização e a apuração das infrações serão feitas pela Vigilância Sanitária Municipal, Fiscalização de Posturas, Agentes da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana e Guarda Civil Municipal.

O decreto reafirma também que a concessionária do transporte público deverá obedecer aos protocolos sanitários como transportar somente passageiros sentados, sendo vedados passageiros de pé.

As medidas do decreto entraram em vigor na data da publicação, ou seja, dia 08 de junho.

Fonte: Barbacena online