Nesta quarta-feira (25) os servidores municipais envolvidos nos processos de licitações da Prefeitura de Santos Dumont participaram de um curso de capacitação sobre a nova Lei n° 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas. O curso é ministrado pelo advogado especialista em direito público, Joaquim Murta, no auditório da Faculdade Santos Dumont.

De acordo com Joaquim Murta, ele foi convidado pela Prefeitura para explicar a nova Lei e as suas mudanças, fazendo um paralelo com a legislação antiga, de forma que possa ajudar os servidores públicos a se adequarem às alterações. A partir de 2023 passa a ser obrigatório a utilização exclusiva dessa nova Lei de licitação.

Ao todo, são dois dias de curso, com encerramento marcado paras as 18h desta quinta-feira (26). As aulas são voltadas exclusivamente para os servidores municipais que atuam nos setores de licitação, compras, jurídico, diretores de secretarias, além do próprio prefeito, Carlos Alberto de Azevedo (Cidadania).

"É um curso mais pesado, porque a licitação hoje é um setor muito sensível da Prefeitura. É uma visão geral para que eles possam começar pelos menos a se familiarizar com essa nova legislação", explica o advogado.

Foto: Isabella Sad