Santos Dumont e mais de 50 cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes estão habilitadas a receberem repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Turístico em 2022. A lista foi divulgada nesta semana pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult).

Os municípios tiveram as ações desenvolvidas em 2020 avaliadas pela Comissão Técnica da Secult e em acordo com a organização turística municipal. Entre as cidades das regiões, há notas atribuídas entre 10, que é o máximo possível e foi atingido por Santos Dumont, e 9,25. Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios:

• Participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela Secult, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação;
• Ter Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em regular funcionamento;
• Ter Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído e em regular funcionamento

A listagem completa tem 389 municípios mineiro aptos a receberem o ICMS e foi divulgada no site do Governo de Minas.

ICMS Turístico

De acordo com a Secult, o Programa ICMS Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico nos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, que redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, que contempla o Setor do Turismo.

Assim, a criação de um critério de repasse financeiro, denominado ICMS Turismo, fortaleceu a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros. O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo.

Confira os municípios da Zona da Mata e Vertentes aptos a receberem o ICMS Turístico em 2022:

ICMS Turístico 2022

Fonte: Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais

Foto: Bruno Guilarducci