Um caso foi parar na Polícia Militar e chamou a atenção, nesta quarta-feira (04), em Santos Dumont. De acordo com a denúncia de uma escola sediada na cidade, um adolescente de 14 anos teria sido impedido de frequentar a instituição de ensino e ter contato com outras pessoas desde o início da pandemia de Covid-19. A informação foi publicada pela página Plantão JF, no twitter, e confirmada pela Polícia Militar à reportagem do Portal 14B. 

Depois de receber a denúncia, órgãos municipais da Assistência Social, junto com os militares, foram até a casa da família do garoto, no bairro Nossa Senhora das Graças.

O pai do adolescente, um homem de 42 anos, disse que a família está reclusa em casa desde o início da pandemia. Ele afirmou ser professor e, que durante este período, dava aulas online e também para seu filho. A mãe do adolescente, uma mulher de 35 anos, disse que as compras da casa são pedidas via telefone para evitar contato com as demais pessoas.

De acordo com a 63ª Cia da Polícia Militar, foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) dos pais e estes provavelmente serão investigados para verificar se há a comprovação de abandono intelectual,  já que o adolescente não teria frequentado nenhuma atividade escolar desde o início da pandemia.

O abandono intelectual é um crime presente no Código Penal Brasileiro que tem seu fato gerador nos casos em que o pai, mãe, ou responsável deixa de garantir a educação do seu filho, devendo a omissão acontecer sem justa causa, isto é, sem motivo válido para a excludente de ilicitude. O crime tem pena prevista de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa. No Brasil, o ensino é obrigatório entre 4 e 17 anos.

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