O Conselho Municipal de Saúde, presidido por Antônio de Paiva Meneses, deliberou, durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para repasse de recursos através de Termo de Colaboração a ser firmado com o Hospital Misericórdia de Santos Dumont, com vistas a ampliação e atualização dos serviços médicos que dão suporte aos atendimentos realizados em nível de pronto socorro e intra-hospitalar e contém outras providências”. 

O projeto, aprovado por unanimidade pelo Conselho, será encaminhado para aprovação pela Câmara Municipal, e autoriza o Poder Executivo a fazer o aporte de recursos no valor total de R$ 100 mil com a finalidade de pagamento aos serviços médicos que dão suporte aos atendimentos realizados no pronto socorro, bem como de natureza intra-hospitalar, com enfoque nas seguintes áreas e respectivas especialidades: Anestesiologia; Clínica Médica; Cirurgia Geral; Obstetrícia; Pediatria – Neonatologia; Traumato – Ortopedia; Oftalmologia; Otorrinolaringologista; Angiologia – Cirurgia Vascular; Urulogia; Cardiologia e Neurologia. Neste sentido, com aporte de R$ 80 mil reais.

A proposta de lei ainda autoriza o Executivo a firmar um Termo de Colaboração com o Hospital, objetivando a transferência de um recurso financeiro na implementação de ações de saúde em favor da comunidade na ordem de até R$ 20 mil reais, para implemento das atividades em nível interno, no que diz respeito à parte operacional e de logística, relacionados aos objetivos de ampliação e atualização de serviços médicos que dão suporte aos atendimentos realizados no pronto socorro.

“Olhando este projeto, vemos que ele é muito importante, vamos aprová-lo tendo em vista o seu teor. São R$ 80 mil destinados ao hospital e mais R$ 20 mil para implantação de vários serviços médicos”, disse Antônio de Paiva Menezes – presidente do Conselho.

O projeto foi deliberada pelos conselheiros Antônio de Paiva Menezes, Clésio Oliveira Santos, Roberto Lindinalvo, Cláudia Paschoal, Joel Paulino, Odinéia Amorim, Sebastião Lomeu, Edmilson Inácio de Souza e contou com a presença de Rosângela Garcia - atual secretária de Saúde e a coordenadora do Programa Saúde da Família (PSF), Verônica Bordonal.

Agora, o texto volta ao Poder Executivo já com parecer prévio pela aprovação na Câmara Municipal, e poderá ser encaminhado ao Legislativo na próxima semana.

Fotos: Gilberto Freire

Edição: Gláucia Rabello