Câmara aprova PL que impede ICMS sobre custo adicional de energia
Data de Publicação: 8 de junho de 2022 22:31:00 Texto segue para Senado. Com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS, cobrada por alguns estados
Por Agência Brasil * - Brasília...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. O texto segue para análise do Senado.
As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica e podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2 e tem um acréscimo máximo). Devido à seca em diversas regiões do país no ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Pelos cálculos de um dos autores do texto, Hildo Rocha (MDB-MA), com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

Petrobras anuncia redução do preço do diesel em R$ 0,12 por litro
Portal 14B: Mudança passa a valer a partir desta sexta-feira (18). Estatal calcula que haverá uma redução de R$ 0,10 na bomba Saiba Mais +
Salário mínimo em 2026 deve ser de R$ 1.630
Portal 14B: Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5% Saiba Mais +
13º salário dos aposentados será antecipado para abril e maio
Portal 14B: Pelo cronograma tradicional, valores só seriam depositados no 2º semestre. Dinheiro será depositado em duas parcelas, junto com o pagament Saiba Mais +
Haddad discutirá transição ecológica e reforma do G20 na França
Portal 14B: Financiamento a florestas tropicais e mercado de carbono são destaques Saiba Mais +Seja o primeiro a comentar!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo
Nome
|
E-mail
|
Localização
|
|
Comentário
|
|