A Câmara Municipal de Santos Dumont divulgou, nesta sexta-feira (15), uma nota de esclarecimento oficial a respeito da aprovação do Projeto de Resolunção nº 2/2026, que resultou na suspensão temporária de 60 dias da vereadora Thailândia Leite. O documento busca detalhar os fundamentos jurídicos e éticos que embasaram a decisão tomada pelo plenário na última terça-feira (12).

Segundo o Legislativo, a penalidade aplicada decorre do cumprimento da Resolução nº 36/2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A nota enfatiza que o Conselho de Ética possui competência institucional para interpretar e aplicar tais normas diante de fatos submetidos à sua apreciação, negando que tenha havido a criação de regras específicas ou "alterações casuísticas" para o caso.

Um dos pontos centrais da nota assinada pelo presidente da Câmara, o vereador Luciano Gomes, refere-se aos debates ocorridos durante a sessão de votação. A Mesa Diretora afirma que as narrativas construídas em defesa da parlamentar buscaram "desvirtuar os fundamentos efetivamente constantes do Relatório Final do Conselho de Ética".

A Câmara rebate o argumento de que a suspensão seria uma afronta à liberdade política, esclarecendo que, embora a Reunião Legislativa seja um espaço de manifestação de vontade parlamentar, isso não anula o parecer técnico do Conselho, que permanece como o "fundamento oficial da decisão aprovada".

Entenda o Caso

A suspensão de Thailândia Leite foi motivada por denúncias de quebra de decoro parlamentar após declarações atribuídas à vereadora em grupos de mensagens, onde mencionava a suposta existência de "assessores fantasmas" na Casa. O Conselho de Ética considerou a conduta incompatível com a dignidade do cargo, prejudicando a imagem pública do Poder Legislativo.

A defesa da parlamentar, por sua vez, sustenta que as falas ocorreram em ambiente privado e que Thailândia agia em seu exercício legítimo de função fiscalizatória, ainda que preliminar.

Compromisso Institucional

Ao final do comunicado, a Câmara reiterou que atua de forma séria e que continuará averiguando qualquer situação que contrarie as normas internas e os deveres éticos inerentes ao mandato parlamentar, "sempre pelos meios legítimos, institucionais e adequados".

A vereadora Thailândia Leite ainda não se manifestou oficialmente sobre o teor da nota de esclarecimento. O espaço do Portal 14B segue aberto para eventuais declarações da parlamentar ou de sua assessoria jurídica.

Confira a nota na íntegra