A Associação Mineira de Municípios (AMM) afirmou estar articulando com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que transfere a responsabilidade de determinados serviços públicos de municípios pequenos e com dificuldades financeiras para o Executivo estadual. O presidente da associação, Marcos Vinícius Bizarro (sem partido), chamou a proposição de “PL do desmame”. 

“Devido à baixa arrecadação e à dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essas cidades não têm como se sustentar. Embora tenha havido aumento no repasse de fevereiro, o valor ainda está longe de ser suficiente para que os prefeitos arquem com as obrigações dos municípios. Por isso, é tão difícil que ele ajude o Estado a arcar com os custos extras", afirmou o presidente da AMM.

Os municípios previstos na legislação são aqueles de coeficiente 0,6, classificados entre os menores do Estado, com população de até 10.188 habitantes. Em Minas Gerais, 473 cidades se encaixam nesse perfil.

Além do PL do Desmame, a AMM pretende criar uma diretoria temática voltada exclusivamente para essas cidades. Para isso, será formado um grupo de trabalho com o objetivo de melhorar a gestão e buscar alternativas que garantam a viabilidade financeira e a sustentabilidade desses municípios.