A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou, na tarde desta quinta-feira (10), que com a conclusão do inquérito policial contra a empresa Nofake, os dois sócios da empresa, uma mulher de 26 anos e um homem de 30 anos, foram indiciados pelos crimes de usurpação de função pública, falsidade ideológica, frustrar direito assegurado pela legislação trabalhista e extorsão. Além disso, um advogado que presta serviço à empresa foi indiciado pelo crime de coação.

A investigação mostrou que os investigados praticaram o crime de extorsão em, pelo menos, 20 estados diferentes do Brasil. O inquérito policial foi encaminhado à Justiça para prosseguimento da ação penal. Os sócios da empresa permanecem presos de forma preventiva.

Segundo a polícia, ficou comprovado por meio de depoimentos colhidos de diversos funcionários, que os investigados criavam perfis falsos, com o intuito de conseguir uma confissão das pessoas suspeitas de praticar uso indevido de uma determinada marca, e a partir daí, cometiam os crimes e criavam uma obrigação contratual, o que implica na prática do crime de falsidade ideológica.

Conforme a PCMG, foi apurado ainda que os funcionários da empresa atuavam em formato de pessoa jurídica, o chamado MEI. Entretanto, as investigações deixaram claro que se tratavam de empregados, com subordinação, jornada de trabalho, metas a serem cumpridas, e não de empresários individuais. Tal prática, segundo a investigação, era adotada pelos investigados com objetivo de se livrar de encargos trabalhistas. 

Já a prática da extorsão ficou constatada através das investigações que apuraram que a sociedade empresária entrava em contato, imputando às vítimas vários crimes e exigindo determinada quantia em dinheiro sob pena de registrarem boletim de ocorrência, de retirarem do ar os perfis das redes sociais das pessoas, dentre outras atitudes. 

De acordo com os policiais, a grave ameaça se consolidava no momento em que os investigados atribuíam crimes não apurados às vítimas e ameaçavam retirar do ar as páginas comerciais das quais, muitas das vezes, vinha o sustento dessas vítimas.

No decorrer das investigações, chegou ao conhecimento da PCMG que funcionários/testemunhas da empresa estariam sendo coagidas por um dos advogados dos sócios presos. Diversas testemunhas relataram que receberam ordens que ficassem quietas ou perderiam os empregos.

A reportagem do Portal 14B entrou em contato com a defesa dos empresários, que preferiu não se manisfestar neste momento.

Operação "Verita Visus"

Realizada no dia 30 de setembro, a operação "Verita Visus" resultou na prisão preventiva dos dois sócios da No Fake, além do bloqueio de bens e valores, cumprimento de busca e apreensão na sede da empresa, no Centro de Santos Dumont, e na residência dos sócios, além da apreensão de equipamentos eletrônicos e documentos.

A sociedade empresária agia de modo inquisitivo, sendo a responsável por investigar, denunciar e sentenciar pessoas que, supostamente, estavam praticando crimes. Além disso, abriram negociações em cima de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, se valendo de um suposto poder de polícia, usurpando as funções das Polícias Judiciárias e do Ministério Público de todo o país.

Foto: Peterson Escobar