Um Projeto de Lei (PL) envolvendo a área da saúde foi alvo de polêmica na tarde dessa quarta-feira (3) na Câmara Municipal de Santos Dumont. Em reunião extraordinária, a maioria dos parlamentares aprovou com duas emendas modificativas o PL n° 26/2024 que dispõe sobre ampliação no número de profissionais vinculados às equipes de estratégia da família (PSF), promovendo alteração parcial do quadro de profissionais previstos no artigo 1º da Lei Municipal 4.472, de 07 de março de 2018. 

Na prática, o placar de 7x6 na votação autorizou a criação de quatro cargos para atender o quadro de profissionais de Mantiqueira e Formoso. No entanto, inviabilizou o objetivo principal da Prefeitura que pretendia ter a autorização da criação de mais de 20 cargos para atender os requisitos do governo federal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cabangu. 

Segundo a portaria GM/MS nº 4.738 de 3 de julho de 2024, Santos Dumont foi autorizado a receber R$ 2.012.825,00 via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção dessa UBS, contudo precisava atender as normas para executar o recurso. 

Cláudia Paschoal, secretária municipal de Saúde, lamentou o resultado da votação na Câmara.

"Primeiro sentimento é o de frustração. A gente estaria crescendo e atendendo uma população de cerca de 5 mil pessoas, abrangendo a população dos bairros Cabangu, Graminha, Antônio Afonso e São Sebastião da Barra. Essas pessoas hoje buscam no Samaritano. Demora-se muito tempo para o governo abrir projetos, e nesse PAC do governo federal nós fomos contemplados com a UBS, mas tem alguns pré-requisitos e iria chegar na fase que nós teríamos que mostrar a possibilidade de funções do município, não iria contratar ninguém. Mas infelizmente a gente não conseguiu a atenção do nosso Legislativo, não todo. Tivemos seis vereadores que lutaram intensamente para que essa população fosse assistida", comentou Cláudia. 

Tema gerou debate na Câmara 

Embora o Executivo municipal tenha feito lobby para a aprovação do projeto original que previa a criação dos mais de 20 cargos e autorizaria a construção da UBS no cabangu, a maioria dos parlamentares aprovou o PL com duas emendas modificativas.

1) A primeira emenda suprimiu o quantitativo de vagas, permitindo apenas a criação das vagas que se mostram de extrema necessidade para repor as necessidades dos postos de saúde 

2) A segunda emenda tem a finalidade de regulamentar o critério de contratação por meio de editais e processos seletivos 

Quando o projeto foi colocado em discussão no plenário, todos os parlamentares expuseram suas opiniões. Veja alguns posicionamentos:

Altamir

"Agora levanta uma suspeita . Qual é o interesse de contratar essas pessoas agora se não existe ainda a UBS, se não existe nem onde eles vão construir. O local que eles dizem que vão construir, hoje é uma praça. Eu me pergunto, que interesse é esse de última hora? Se tivesse mandado no início do ano, a gente poderia ter votado favorável, é um governo que você pode esperar de tudo. Esses 23 cargos vão ser contratados só quando construir o posto médico, alguém de vocês confia?  Ele pode amanhã ou depois chamar essas pessoas, se é que já não estão na fila pra entrar".

Flávio Faria

"É uma Casa democrática, eu respeito todas as opiniões, o voto é de cada um. Eu sei separar as coisas, é um governo que eu não confio, mas nem por isso eu posso penalizar as pessoas que moram no Cabangu, que é uma área que pega as pessoas do Antônio Afonso, da Barra. Eu não vou penalizar uma comunidade grande porque é um período pré-eleitoral".

Francini Tavares 

"Quando se fala em criação de cargos isso realmente assusta. Mas quando a gente fala de programa, não conseguimos colocar duas equipes dentro de uma mesma UBS, nós precisamos ter uma outra equipe com enfermeiro, médico, técnico e a quantidade de agentes de saúde que o programa federal vai pagar, o município não arca com o salário desses funcionários, eles são do programa, a Prefeitura só repassa e arca com encargos trabalhistas. Quando eu estava como secretária tentamos fazer essa pactuação, pela questão do CAGEC e troca de secretários não conseguimos (...) um dos requisistos é ter os cargos" disse. 

Veja como cada vereador votou: 

Altamir - A favor do projeto original com emendas 1 e 2

Luciano do Gás - A favor do projeto original com emendas 1 e 2

Francini Tavares - A favor do projeto original com emenda 2

Sandra Cabral - A favor do projeto original com emendas 1 e 2

Conrado - A favor do projeto original com emendas 1 e 2

Tiãozinho do Formoso - A favor do projeto original com emendas 1 e 2

Felipe Chaves - A favor do projeto original com emenda 2

Valdir da Banda - A favor do projeto original com emendas 1 e 2

José Abud - A favor do projeto original com emenda 2

Keilon Mazilão - A favor do projeto original com emenda 2 

Tião da Van - A favor do projeto original com emenda 2

Niltinho - A favor do projeto original com emendas 1 e 2

Flávio Faria - A favor do projeto original com emenda 2