Nesta quinta-feira (22), a empresa Lumiar Afazeres Culturais realizará uma escuta pública para os interessados em desenvolver projetos culturais e pleitear apoio financeiro, por meio da Lei Paulo Gustavo, no Colégio Municipal São José, a partir das 19h. Santos Dumont foi contemplado com uma verba no valor de R$ 458.968,49, de acordo com informações divulgadas no site da Prefeitura. 

Segundo a administração pública, o objetivo da empresa neste encontro é fornecer uma assessoria técnica, explicar como elaborar editais e orientar à Secretaria Municipal de Educação e Cultural na implantação e operacionalização dos recursos da Lei de incentivo à cultura. A empresa também fará a escolha dos projetos vencedores, além de dar orientações com relação à prestação de contas.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195/2022, contempla recursos para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional, buscando apoiar artistas, produtores culturais e instituições culturais.

Do total, 72,4% dos recursos da Lei Paulo Gustavo são destinados a produções audiovisuais, sendo o restante, 27,6% para as demais artes: teatro, dança, música, literatura, patrimônio cultural ou ainda para modernização e aquisição de equipamentos; em projetos de inclusão e adaptação de espaços e, por último, no fomento à economia criativa, em empreendimentos criativos e na inovação tecnológica.

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