Uma residência localizada na Rua Professora Miquita Horta, no Bairro Graminha, em Santos Dumont, foi parcialmente atingida após um incêndio florestal criminoso ter sido iniciado na localidade, na tarde dessa quinta-feira (11).

Segundo a Polícia Militar do Meio Ambiente, diante dos danos no imóvel, a perícia precisou ser acionada. O caso será investigado pela Polícia Civil, uma vez que os moradores do bairro não souberam informar aos militares quem teria começado ou provocado o incêndio.

Ainda de acordo com a PM do Meio Ambiente, o fogo atingiu uma área de aproximadamente 8 mil metros quadrados. A fumaça da queimada chegou a atingir a região central do município.

Queimada é crime e pode gerar multa

Conforme o artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, provocar incêndio em mata ou floresta é crime ambiental, com previsão de pena de reclusão de dois a quatro anos. Assim como causar incêndio expondo a vida, integridade física ou patrimônio de outro a perigo sujeita o infrator à reclusão de três a seis anos, de acordo com o artigo 250 do Código Penal.

Além da possibilidade de responder a processos criminais, a pessoa que faz uso de fogo sem licença pode sofrer multa administrativa de R$ 1 mil por hectare, bem como ser chamado para reparar os danos causados, e aí se incluem danos morais em prol da coletividade, que fica tolhida de fruir do patrimônio ecológico degradado.

Fotos: PM/Isabella Sad