A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou na segunda-feira (9) o Projeto de Lei (PL) nº 024/2024 que autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para fazer face às despesas referente à lei de Incentivo à Cultura “Paulo Gustavo” no ano de 2024.

Os parlamentares analisaram a urgência ao projeto sendo este aprovado por unanimidade. O pedido do Executivo contempla autorização de R$ 442.278,49, sendo R$ 314.769,60 para atender o setor cultural audiovisual e R$ 127.508,89 para os demais setores da cultura.

Na justificativa do projeto, o prefeito Betinho salientou que, “a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor de cultura do Brasil e prevê R$ 3.862 bilhões para execução de ações e projetos culturais em todo território nacional, se destinando a profissionais da cultura, possibilitando o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisições de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada".

Segundo o Departamento Municipal de Cultura, o apoio e investimento à cultura local foi conversado com o prefeito, que chegou abrir mão de um percentual que seria destinado para manutenção do patrimônio histórico da cidade em prol dos artistas.

 O texto segue para ser sancionado pelo prefeito.

Foto: Gilberto Freire