O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a interdição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena. No início do mês, o local havia sido fechado parcialmente. Contudo, a medida foi tomada de forma prematura, sem o necessário planejamento e participação de diferentes órgãos e entidades, segundo o TJMG.

Ainda conforme a deliberação, assinada no dia 24 deste mês, a mudança anterior gerou uma situação de desordem na unidade e que o estabelecimento se encontra 'plenamente preparado para atendimento dos pacientes, tanto em função dos quadros de profissionais, como em razão das respectivas estruturas'.

Em nota, a Sejusp confirmou a informação e disse que o hospital em Barbacena e o hospital de Ribeirão das Neves estão novamente autorizados a receber novas admissões de pacientes para cumprimento de internação provisória.

Entenda o caso

• Em abril deste ano, o hospital foi parcialmente interditado por determinação do TJMG, através do cumprimento de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• A medida se baseou em leis e políticas antimanicomiais.
• Com a decisão, a unidade ficaria proibida de aceitar novos pacientes.
• Além disso, as requisições para acolhimentos ainda não atendidas deveriam ser reavaliadas.
• A determinação também orientava que as internações pelo sistema judiciário fossem realizadas em leito hospitalar de saúde mental ou em unidade similar.

Hospital tinha problemas, segundo relatório

Em julho de 2021, funcionários do TJMG foram até o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz realizar uma vistoria. Isso porque em 2020, um relatório apontou que o local tinha características de prisão e não apresentava aspecto terapêutico institucional. Com isso, foi determinado que a unidade não recebesse mais nenhum paciente. Apesar disso, no ano seguinte, a Justiça encontrou os mesmos problemas no local.

Foto: Agência Minas