Na noite de segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 021/2024 - Substitutivo do Projeto Lei 37/2023 - que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ERT) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), nos termos da Legislação Federal vigente. Na prática, o PL permite a instalação para a implantação do 5G na cidade.

A matéria de autoria do Executivo foi apresentada ao plenário e recebeu parecer favorável das comissões durante a tramitação. O texto, sem qualquer emenda, foi aprovado por unanimidade.

"A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), entidade reguladora instituída por expressa previsão Constitucional, possui a missão de implementar a política nacional de telecomunicações e de regular o setor. À Agência compete adotar as medidas necessárias para atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações. Por isso, é imperativo democratizar e massificar o acesso à internet em banda larga, e, assim, possibilitar que todos os cidadãos brasileiros possam efetivamente usufruir dos benefícios da conectividade digital e exercer seus direitos na sociedade da informação”, disse trecho do da mensagem assinada por Betinho e enviada à Câmara.

Segundo a Anatel, a chegada do 5G representa um avanço significativo na tecnologia de redes móveis, sucedendo o 4G. Além de permitir uma navegação mais rápida em smartphones, o 5G abre caminho para aplicações avançadas como a Internet das Coisas (IoT), que possibilita a conexão entre objetos pela internet e o compartilhamento de informações em tempo real.

Fotos: Gilberto Freire