Após a Secretaria de Transportes e Trânsito (SMTT) publicar edital convocando os proprietários de vans a se adequarem à Legislação que diz respeito ao prazo dos veículos, a categoria se mobilizou e foi até a Câmara de Santos Dumont questionar o prazo estipulado, além de algumas exigências feitas durante fiscalizações recentes, como a cobrança do Inmetro do tacógrafo dos veículos.

Conforme a Lei nº 3.054 de 10/03/1998, os veículos com capacidade até 15 passageiros deverão ser substituídos até o dia 31 de dezembro do ano em que completarem 10 anos de fabricação. Já os veículos com capacidade acima do limite de 15 passageiros, deverão ser substituídos até completarem 15 anos de fabricação, além de ser dotados, obrigatoriamente, de equipamentos de segurança. Para quem está com a vida útil do carro expirada em Santos Dumont, a SMTT determinou a regularização até 30 de novembro de 2024. 

Os empresários conversaram com os vereadores Niltinho - vice-presidente da Casa; Altamir Moisés de Carvalho; José Abud Neto; Felipe da Silva Chaves; Keilon Mazilão; Tião da Van e Sandra Cabral.

Embora não tenha tido um efeito prático quanto as reclamações sobre fiscalização, uma reunião com Ariane Oliveira, secretária da SMTT, foi proposta pelos vereadores para a a próxima segunda-feira (3), às 14h. O convite que definiu a data foi aprovado pelo plenário na noite de segunda durante a reunião ordinária.

Foto: Gilberto Freire