A Setec (Serviços Técnicos Gerais), autarquia responsável pelo solo público de Campinas, realizou nesta quinta-feira, 18 de abril, o primeiro sepultamento de animal de estimação em um cemitério municipal. O cachorro Pingo, de 7 anos, dos tutores Maria Helena Batista Rodrigues e Fábio Roberto Berro, foi sepultado no jazigo pertencente à família. O animalzinho tinha cor de avelã e era um cruzamento das raças Rottweiler e Labrador.
Poucas cidades do Brasil permitem sepultar animais nos cemitérios. A lei é inovadora neste aspecto e também atende a questão ambiental, uma vez que prevê a destinação adequada dos corpos dos pets. A novidade foi bem recebida pela população após pesquisa da Setec e atende a um anseio dos tutores que têm os animais como membros de sua família. "É mais uma iniciativa que se insere no contexto da proteção e da dignidade aos animais em Campinas ao lado do Samu Animal, do Banco de Ração e da castração gratuita", lembrou o presidente da Setec, Enrique Lerena.

A Lei nº 16.522, que autoriza o sepultamento dos animais, foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi em 8 de março e regulamentada por resolução de 8 de abril. "Após a definição das regras, a equipe da Divisão de Cemitérios recebeu treinamento para que o sepultamento de pets pudesse ser realizado com eficiência", destacou Lerena.

O sepultamento custa R$ 233,29 e o valor é o mesmo independentemente se o animal pesar 5 kg ou 120 kg (peso máximo). O enterro sai por R$ 116,64, caso o tutor decida sepultar somente as cinzas. Os custos são menores que os praticados por cemitérios particulares de animais.

Para ajudar a população a entender como funciona o serviço, a Setec preparou uma FAQ sobre o assunto. Confira:

Que animais poderão ser sepultados?

Animais domésticos que pesem até 120 quilos, que é o peso máximo de cães de raças de grande porte. Além dos gatos e cachorros, também podem ser sepultados outras espécies de animais, desde que sejam de estimação e não ultrapassem o peso estabelecido.

Onde os animais podem ser sepultados?
Somente no jazigo que a família tenha ou venha a adquirir. "A Setec está fazendo um estudo preliminar para implantar futuramente uma área reservada a lóculos, que são sepulturas aéreas, especificamente para os animais", contou Enrique Lerena. Esses lóculos serão menores e mais baratos que os destinados aos sepultamentos de humanos.

Que documentos serão necessários para o enterro?
Declaração de óbito assinada por um médico veterinário, na qual deverá ter o motivo que levou o animal à morte; Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos. A guia será preenchida pela própria Setec com as informações fornecidas pelo tutor do animal.

Haverá velório dos animais?
A princípio não haverá. No futuro, se for observada essa necessidade, a Setec poderá destinar um local adequado para velório de animais.

Caso ocorra falecimento de outro pet da família é possível sepultar no mesmo local?
Normalmente, cada jazigo tem três gavetas e é possível utilizar as vazias para o enterro de outros animais. A regra, que vale para humanos e agora também para pets, é que se uma gaveta for usada, a mesma só pode ser utilizada de novo após três anos em que o último enterro ocorreu.

É possível levar outros pets para se despedirem daquele que faleceu ou visitar o túmulo?

Sim, desde que com guia e coleira para que não haja risco para outros frequentadores do cemitério.

Haverá preparação dos corpos de animais?
Não haverá. O corpo deverá chegar ao cemitério já acondicionado em um envelope próprio para essa finalidade. As clínicas veterinárias já adotam essa medida quando ocorre o falecimento de um animal.

É necessária urna mortuária para o sepultamento dos pets?
Não. Eles podem ser sepultados no próprio envelope. Em breve, a Setec também vai comercializar urnas para os animais domésticos. "Já estamos trabalhando na licitação para realizar essa compra e poder oferecer mais esse serviço para a população", afirmou Lerena.

Quanto custa?

• Abertura e fechamento de sepultura para enterro (inumação de corpo) – R$ 233,29 (50 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs)
• Abertura e fechamento de sepultura para enterro (inumação) de cinzas – R$ 116,64 (25 UFICs)
• Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos – R$ 23,32 (5 UFICs). O valor da UFIC varia anualmente. Em 2024, cada UFIC equivale a R$ 4,665.