A Câmara Municipal de Santos Dumont, nessa segunda-feira (19), aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 03/2024 que institui a política municipal de incentivo ao esporte em Santos Dumont, criando comemorações, estímulo e parcerias. A matéria é de autoria do vereador Conrado Luciano Baptista (PT). 

Segundo o texto, a proposta estabelece o dia, a semana e o mês municipal do esporte no calendário oficial de eventos do município. As atividades de promoção do esporte deverão ocorrer durante o ano todo e deverão ser intensificadas durante as referidas datas.

Tais datas foram escolhidas porque são estabelecidas no âmbito nacional e internacional com a mesma temática: no dia 23 de junho quando é celebrado o Dia do Desporto no país (instituído pela Lei Nº 9.615, art. 86, de 24 de março de 1998) e o Dia Mundial do Desporto Olímpico (homenagem à criação do Comitê Olímpico Internacional - COI, que ocorreu no dia 23 de junho de 1894).

Os objetivos da proposição são potencializar a prática esportiva na cidade e reconhecer o esporte como essencial ao desenvolvimento físico e social do cidadão, através de uma política pública definida.

O texto foi recomendado pelas comissões da Casa a ser apreciado pelo plenário, todos os parlamentares aprovaram a matéria e felicitaram o autor. 

Fotos: Gilberto Freire