O governo federal lançou nessa quarta-feira (11) o edital do primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), popularizado como "Enem dos Concursos", proposta inédita ao adotar provas simultâneas em 220 cidades por todo o Brasil.

Com isso, é possível saber as vagas por tipo de formação, órgão do governo e cargo. Ao todo, são oito editais e a prova será realizada no dia 5 de maio, com avaliações objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação. Para candidatos de Santos Dumont, o local de prova mais próximo será Juiz de Fora.

De acordo com o governo, o CPNU representa um passo essencial para a reconstrução do Estado brasileiro, pois promove a recuperação das capacidades das organizações governamentais, afetadas pelas políticas de desmantelamento institucional e de redução do papel estatal que foram praticadas pelos últimos governos. Nos seis anos anteriores, o governo federal perdeu 73 mil servidores.

De uma só vez, o “Enem dos Concursos” vai selecionar 6.640 servidores, para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). As inscrições estarão abertas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. Já a prova, que vai ocorrer no dia 5 de maio, será aplicada em 220 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação. O MGI estima que o certame vai receber de 2 a 3 milhões de inscritos.

A divulgação dos resultados das provas objetivas, bem como dos resultados preliminares das provas discursivas e das redações, acontecerá no dia 3 de junho. Já os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto, terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

Confira aqui os editais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Inscrições

 A taxa de inscrição será de R$ 60,00 para vagas de nível médio, e de R$ 90,00 para vagas de nível superior. Estarão isentos desse pagamento: os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e aqueles que realizaram transplante de medula óssea.

Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br, pois ela garante a correta identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato escolherá as carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as que possuem semelhanças entre si.

As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato e apenas pela plataforma Gov.br, que aceitará todos os níveis de conta (ouro, prata ou bronze).

O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência, para definir a prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.

Em política afirmativa e inclusiva, o MGI reservou percentuais para cotas específicas no CPNU: 5% do total de vagas de cada um dos cargos a candidatos com deficiência; 20% a candidatos negros; e 30% para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), isto é, para candidatos de origem indígena.

Recomposição

 Ao longo de 2023, o governo autorizou uma primeira rodada de concursos, em esforço inicial para a recomposição das necessidades de alguns órgãos públicos federais em termos de pessoal, para fazer frente às aposentadorias ocorridas na última década. O CPNU vai aprofundar esse processo, indo além da contratação de novos profissionais e permitindo que seja construído um serviço público com a cara do Brasil. O MGI já autorizou concursos para mais de 8 mil vagas, a fim de reforçar principalmente as áreas finalísticas de atuação do governo.

A retomada dos concursos públicos é uma das partes mais importantes da estratégia de transformação do Estado do Governo Lula. Nesse contexto, a recomposição da força de trabalho do setor público é fundamental para a entrega dos serviços públicos pelos quais o governo federal é responsável.

Após quase uma década de suspensão de reposição de servidores públicos na Administração Pública Federal, diversas áreas sofreram estragos, como: o pagamento de benefícios da seguridade social; a fiscalização trabalhista; o licenciamento ambiental; as políticas educacionais; a proteção dos povos indígenas, dentre outras.

O processo de reconstrução do Estado brasileiro já contou com medidas como a Emenda Constitucional n. 126, de 21 dezembro de 2022, que permitiu aumentar o salário mínimo, o reforço do Bolsa Família e a recomposição dos salários dos servidores públicos; e a Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, que recriou e criou ministérios, possibilitando ao governo fortalecer o Estado e reerguer as políticas públicas.

Os blocos temáticos estão divididos da seguinte forma:

•    Bloco 1 — Infraestrutura, Exatas e Engenharias

•    Bloco 2 — Tecnologia, Dados e Informação

•    Bloco 3 — Ambiental, Agrário e Biológicas

•    Bloco 4 — Trabalho e Saúde do Servidor

•    Bloco 5 — Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

•    Bloco 6 — Setores Econômicos e Regulação

•    Bloco 7 — Gestão Governamental e Administração Pública

•    Bloco 8 — Nível Intermediário

Acesse os blocos temáticos, os órgãos, os cargos, as especialidades e a quantidade de vagas.