Uma nova fase que represente melhorias e maior segurança, pelo menos isso que os usuários da BR-040 esperam com o novo leilão da rodovia federal, marcado para 11 de abril de 2024. A data foi anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) prevê investimentos superiores a R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos de concessão do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora.

O Portal 14B conversou com o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD), líder da bancada mineira no congresso, que articulou durante grande parte de 2022 para um desfecho na situação envolvendo a BR-040.

"Há muitos anos estamos preocupados, minha família mesmo foi vítima de um acidente na BR-040, todo mundo em Santos Dumont tem conhecimento, então essa preocupação é antiga. Nós sabemos que a Via 040, que é quem administra hoje a BR-040, entregou, mas o judiciário obrigou que ela ficasse até a nova licitação. Então levamos o ministro Renan Filho na bancada de MG reunido com mais de 40 deputados e apertamos ele para uma nova licitação. Ele nos prometeu que sairia a licitação no início de 2024. A malha rodoviária de MG, que é a segunda maior do Brasil, está em um estado muito crítico. Mas colocamos recursos no orçamento da união que vai multiplicar em oito vezes o valor de 2022. Veja, em 2022 foi aplicado em MG R$ 267 milhões na malha rodoviária federal de Minas, em 2024 será aplicado R$ 1,6 bilhão", comentou Luiz Fernando Faria (PSD).  

Desde 2014, o trecho da rodovia entre Juiz de Fora e Brasília é administrado pela concessionária Via 040. O contrato firmado previa, entre outras coisas, que fossem duplicados mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), até 2020, houve obras de duplicação em apena pouco mais de 70 km. 

Perguntado sobre a possibilidade de duplicação de pista no trecho que passa pela região de Santos Dumont nessa nova licitação, Luiz Fernando afirmou: "Sem dúvida nenhuma. Isso já deveria ter sido feito pela Via 040 que assumiu esse compromisso, só que ao invés de começar nos trechos mais movimentados, eles começaram de Brasília pra cá. Isso não gerou nenhum benefício para quem reside e trafega nesta região. Agora a gente espera que com esse novo edital de licitação mais bem elaborado possa ter esse benefício da duplicação mais breve possível, que eu tenho certeza que vai diminuir muito esses acidentes que presenciamos aqui praticamente todo dia".

Após desejo de devolver a concessão, caso foi parar na Justiça

Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras e manifestou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT. Um acordo entre a União e a Via 040 chegou a definir que a concessionária seguiria administrando a rodovia entre JF e Brasília até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos. Mas o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial apontando que o encerramento do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos direitos dos usuários.

Os argumentos foram acolhidos pela Justiça. A 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte determinou que os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 deveriam continuar sendo prestados pela Via 040 até que o processo de uma nova licitação fosse concluído.

BR-040 "fatiada" e compromissos de melhorias

O projeto inicial da ANTT previa que um novo leilão da BR-040 fatiasse a rodovia em três trechos: um de Brasília a Cristalina (GO), outro de Cristalina e Belo Horizonte e o último de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro. No entanto, esse plano acabou sendo modificado e o terceiro trecho foi dividido em dois: um de Belo Horizonte a Juiz de Fora e outro de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.

Essa alteração, segundo a ANTT, foi realizada para atender ao interesse público, permitindo a antecipação da execução de obras em ambos os trechos e ampliando a participação na licitação. Vale destacar que o trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro é administrado desde 1996 pela Concer. A concessão tinha duração de 25 anos e seria encerrada em 2021. Mas também há uma decisão judicial mantendo os serviços da Concer até a realização de uma nova licitação.

Segurança, eficiência e fluidez

O edital de licitação do trecho entre Belo Horizonte a Juiz de Fora prevê que o vencedor assuma uma série de compromissos: aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. A expectativa é de que as intervenções melhorem a segurança, a eficiência e a fluidez viária.

De acordo com a ANTT, o trecho a ser concedido tem 232 km, dos quais 164 km deverão ser duplicados. Outras obras previstas envolvem a criação de 42 km de faixas adicionais e 15 km de vias marginais, 34 ajustes de traçado, 14 viadutos, 57 pontos de ônibus, 14 km de ciclovias, 8 passarelas e 18 retornos em nível.

Para as intervenções tecnológicas, o edital estabelece a implantação de novos sistemas envolvendo iluminação, análise de tráfego, detecção de incidentes. O contrato de concessão a ser assinado pelo vencedor da licitação trará ainda a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem (free flow) ao longo dos anos. Trata-se de uma tecnologia para cobrança sem cancela, permitindo maior fluidez no trânsito já que as praças de pedágio são desativadas.

Os carros terão seus percursos monitorados e, com base neles, os usuários podem verificar e quitar os valores através do aplicativo da concessionária ou das chamadas tags, a exemplo das que são oferecidas hoje por empresas como a Sem Parar e a ConectCar. É preciso realizar o pagamento no prazo ou estarão sujeitos a multa por evasão de pedágio.

Fotos: Peterson Escobar