Na reunião ordinária da última segunda-feira (04), a Câmara de Santos Dumont aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 42/2023 que altera a Lei Municipal Nº 3.901 de 24 de abril de 2007 que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana (COMTRAM). Na prática, a mudança agora inclui a participação dos vereadores no órgão.

O texto foi aprovado por unanimidade e vários parlamentares discutiram sobre a presente matéria. A lei que instituiu o Comtram foi promulgada no governo do ex-prefeito Evandro Nery, em 2007. O novo projeto apenas incluiu um membro titular e um suplente do Parlamento no conselho. 

Ao tomar conhecimento da nova regra, Clésio Oliveira Santos, presidente do Comtram afirmou: 

“É muito bem-vinda a nova regra do Comtram, que inclui no conselho a participação dos vereadores em decisões importantes para a cidade. Além de debater temas do cotidiano sobre trânsito e mobilidade urbana, os parlamentares também poderão discutir os valores de futuras tarifas do transporte urbano e rural. Aos que se propuserem a participar do conselho desde já dou minha boas-vindas.”, disse Clésio.

Após a aprovação do texto, este foi encaminhado ao prefeito Betinho quer terá 15 dias para se manifestar sobre a sanção ou não da matéria.

Somente após a sanção do prefeito é que a Câmara Municipal indicará os membros que participarão do conselho.

Foto: Gilberto Freire