SERVIÇO PÚBLICO

O presidente da Câmara Municipal Flávio Faria (PRD) conseguiu a aprovação de um projeto de sua autoria na Câmara Municipal. O projeto de Lei Nº 44/2023 – Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos em comissão, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do Município de Santos Dumont, de pessoas condenadas com base na Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Com a proposta, o projeto fecha o acesso dos homens que são condenados na Justiça de serem nomeados a cargos na administração pública direta e indireta.  A matéria agora espera a sanção do prefeito Betinho para se tornar lei.

  FURTO

Essa semana o trânsito na Rua 15 de fevereiro ficou bastante complicado para os motoristas que transitam pelo trecho que faz esquina com a Rua dos Expedicionários. O motivo é que foi furtada uma tampa de acesso à rede de esgoto naquela região da cidade. Pela manhã foram colocados papelões para sinalizar o obstáculo, à tarde a Prefeitura providenciou um cavalete. 

Ano passado o vereador Keilon Mazilão (U.B) aprovou um projeto no sentido de coibir a ação destes ladrões. Inclusive com fiscalização em ferros velhos que normalmente comprar os produtos de furto, o que configura receptação de bem público. Assim os proprietários de ferro velhos devem denunciar, para não serem envolvidos em um processo por receptação.

  ILUMINAÇÃO DE NATAL

A Prefeitura Municipal de Santos Dumont através do prefeito Betinho, inaugurou a iluminação de Natal 2023. Mas uma vez somos surpreendidos com a beleza arquitetônica do Palácio Alberto Santos Dumont, destacada pela iluminação especial de Natal. O prefeito e sua equipe estão de parabéns pela bela iniciativa.

  ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (6), a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares, proposta de autoria do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS). O ato político que marca o início dos trabalhos da frente contou com a presença do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, além de vereadores, prefeitos, deputados e senadores. O colegiado nasce com a missão de apoiar, fortalecer e incentivar esse modelo de ensino em nível municipal, estadual e federal. “Apesar de o governo federal ter esvaziado as ECMs e optado por extinguir o programa, sabemos que muitos prefeitos e governadores querem expandir essa modalidade de educação”, destacou Zucco.

Aqui em Santos Dumont está em andamento a instalação do Programa “Escola Cívico Militar” na “Escola Estadual Governador Bias Fortes”, que tem o apoio do governo estado.

  IPVA 2024

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 foi lançado oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Resolução 5.737, publicada na edição de terça-feira (5/12) do Diário Oficial do Estado.

Placas com final 1 e 2, podem pagar a cota única até 15 de janeiro, com a 2º Parcela em fevereiro até o dia 19 de fevereiro e 3º parcela até o dia 18 de março.

Placas com final 3 e 4, podem pagar cota única até o dia 16 de janeiro, com 2º Parcela no dia 20 de fevereiro e 3º parcela até 19 de março.

Placas com final 5 e 6, podem pagar conta única até o dia 17 de janeiro, com 2º parcela no dia 21 de fevereiro e 3º parcela até dia 20 de março.

Placas com final 7 e 8, podem pagar cota única até o dia 18 de janeiro, com a 2º parcela até o dia 22 de janeiro e 3º parcela até o dia 21 de março

Placas com final 9 e 0, podem pagar cota única até o dia 19 de abril, com 2º parcela até o dia 23 de janeiro e 3º parcela até o dia 22 de março.

  VIOLÊNCIA

É surpreendente a extrema violência em que um cidadão agrediu um senhor de 60 anos com um capacete, na Rua Coronel Severiano de Rezende, na noite de sábado (02). Não se sabe a causa da briga, porém o senhor saiu dela bastante machucado, precisando ser hospitalizado. A Polícia Civil deverá responsabilizar o autor da agressão. De cara, cometeu vários delitos.

  MACHADO DE ASSIS

A Prefeitura Municipal através do processo licitatório do dia 20 de dezembro tem o objetivo de contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, de prestação de serviços de execução de infraestrutura para a Rua Machado de Assis, no Bairro Córrego do Ouro.

O valor estimado da obra é de R$ 249.517,49, (Duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos). O horário do certame é de 08 às 09 da manhã.

Torço para que desta vez o dinheiro público seja bem utilizado. Foto: Vitória Khan

  BR-040 E BR 381

O deputado federal Luiz Fernando Faria organizou para hoje à tarde, em Brasília, uma reunião, que coloca frente a frente a bancada mineira no Congresso, com a participação do ministro dos Transportes Renan Filho, diretores da ANTT e representantes do TCU.

Em pauta, as péssimas condições de tráfego na BR-040 (trecho Belo Horizonte-Juiz de Fora) e na BR-381.

A expectativa da bancada é que haja uma definição por obras em ambas as rodovias.