Visando garantir mais direitos às mulheres vítimas de violência doméstica, a vereadora Francini Tavares (Cidadania), protocolou e a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 41/2023 que dispõe sobre a instituição do Dia de Conscientização e Combate à Violência contra as Mulheres no âmbito municipal e escolar de Santos Dumont.

A data escolhida e que será celebrada anualmente é o dia 07 de agosto, mesma data da sanção da lei Maria da Penha.

Conforme o texto do projeto, o objetivo é promover a conscientização sobre a violência de gênero, seus diferentes tipos e consequências, estimulando a prevenção, o respeito às mulheres e o combate a todas as formas de violência e discriminação contra o gênero feminino.

Caberá ao Poder Executivo Municipal, em parceria com as organizações da sociedade civil, promover ações educativas e culturais voltadas para a sensibilização e a conscientização da população sobre a violência contra as mulheres, bem como estimular a denúncia e oferecer suporte às vítimas. Para alcançar este objetivo, o poder público deve se valer da realização de palestras, seminários, debates, campanhas de conscientização, exposições, distribuição de materiais educativos, entre outras atividades pertinentes ao tema.

“Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da comissão de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, observamos o elevado número de casos ligados a violência doméstica em nossa cidade, que vem aumentando ano após ano. Em muito dos casos, a violência começa com xingamentos, violência psicológica, chegando posteriormente a violência física, fazendo com que muitos desses atos passem despercebidos”, disse Francini Tavares em justificativa.

Com a aprovação do projeto, o presidente da 29º Subseção da OAB, Dr. Sandro Vilela Damasceno, comentou:

“A OAB montou a Sala Lilás, uma sala de atendimento às vitimas de violência doméstica, e juntamente  com a Sala Lilás, a gente estabeleceu com a Escola Padre Antônio Vieira o projeto “Juntos Pela Vida”. Porque a violência doméstica, além da assistência jurídica propriamente dita e concedida pela OAB em nossa subseção, passa principalmente pela educação. A vereadora Sandra salientou aqui que essa violência muitas vezes começa verbal, depois passa para a violência social, a violência financeira, a violência moral até se transformar na violência física propriamente. Então a gente trabalha ajudando as mulheres juridicamente, conscientizando. Este movimento da Câmara é importantíssimo, pois dá maior robustez, dá mais energia, e dá mais legitimidade para que nós possamos alcançar resultados ainda melhores em nosso trabalho”.

Fotos: Gilberto Freire