A Câmara de Santos Dumont aprovou o Projeto de Lei (PL) n. 39/2023 que regulamenta a assistência financeira repassada da União para o município com o objetivo de pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada em regime de urgência e de forma unânime pelos parlamentares na reunião da terça-feira (24). 

O primeiro recurso irá atender profissionais do Hospital Misericórdia de Santos Dumont (HMSD) e é relativo aos meses de maio a setembro.

A Lei Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, chamada Lei do Piso, contempla todos os profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem com o valor de referência, sendo o piso dos enfermeiros no valor de R$ 4.750,00; para técnicos de enfermagem o valor é equivalente a 70% do valor referência (R$ 3.325,00) e dos auxiliares de enfermagem de 50% (R$ 2.375,00).

Com o repasse da União em favor da categoria e a autorização da Câmara, o Executivo deverá disponibilizar os recursos para serem pagos o quanto antes. 

O PL beneficia entidades filantrópicas privadas, que prestam atendimento a pelo menos 60% dos clientes do Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando diretamente entidades como o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont (HMSD).

Todos os vereadores manifestaram suas opiniões quanto ao projeto. O vereador presidente Flávio Faria (PTB) disse que “a Câmara não está fazendo nada mais que a obrigação de votar o projeto, que há quinze dias poderia fazer a diferença para os profissionais que necessitam”.
 

Foto: Gilberto Freire